MPF/PE pede faz solicitações a Prefeitura de Goiana sobre transporte público

O município de Goiana recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para solucionar irregularidades, que foram detectadas na aplicação de recursos federais vindos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). De acordo com as informações, foi pedido que a prefeitura da cidade coloque todos os veículos para inspeção semestral de verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE).A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na execução do PNATE, apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O MPF ainda requer, que seja elaborado o orçamento de referência das licitações para o serviço, bem como que não prorrogue contratos sem a realização de pesquisa de mercado. O prazo para adequação fixado pelo MPF foi de 180 dias. Caso o município não acate a recomendação, o Ministério Público Federal poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Voz de Pernambuco