Blog do Eduardo França

Clilson Júnior Clilson Júnior ClickPB Mesmo depois de ser denunciado nacionalmente no início do mês de setembro, o uso de furadeiras domésticas continuam sendo usadas nas cirurgias do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.    Fotos enviadas a redação do portal ClickPB indicam que os instrumentos foram esterilizados para uso no HT no último dia 30 de setembro deste ano. Na justiça já existe uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em João Pessoa, que investiga além do uso de furadeiras e outras irregularidades. A informação de investigação foi confirmada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa. Ele é responsável também por diversas inspeções no Trauma nos últimos meses e uma inspeção no Trauminha de Mangabeira manhã de hoje para averiguar a existência de superlotação.

Continua suspensa a lei do município de João Pessoa que terceiriza os serviços de saúde, dentre outros. A decisão é do desembargador Saulo Benevides, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele negou provimento a um agravo de instrumento movido pela Prefeitura, mantendo em todos os termos a decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Lúcia Ramalho. Aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão bastante tumultuada, a lei foi questionada na Justiça pelos vereadores da oposição, que alegaram irregularidade no processo de votação. A juíza Lúcia Ramalho, atendendo ao pedido da oposição, concedeu tutela antecipada para suspender a sanção da lei pelo prefeito Luciano Agra (PSB). A Procuradoria-geral do Município se pronunciou sobre a questão e alegou a perda do objeto, uma vez que a lei tinha sido sancionada e publicada no Semanário Oficial. Os vereadores da oposição, por sua vez, informaram que houve fraude na edição e publicação do Semanário, com o objetivo de p

Da Redação O Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários (Sindifisco) divulgou em sua página na internet a 'charge' encomendada pela categoria que seria vista em outdoors da Paraíba, se não tivesse sofrido censura pelos donos das empresas. No material, o governador Ricardo Coutinho aparece 'protegendo' o cofre do Estado e pedindo para o secretário dizer aos grevistas que não há dinheiro para conceder aumento. O secretário, que figura como um robô, diz que "não dá" porque o Fisco conhece os números. Os auditores fiscais cruzaram os braços desde o último dia 5 em todo o Estado, por tempo indeterminado, como forma de protesto à política do atual governo que não paga a lei do subsídio e não implantou o reajuste garantido à categoria.

Fonte: Blog do Dércio O Ministério Público Federal ofereceu, em março deste ano, denúncia contra o empresário, Antônio Disraeli Azevedo Ponte, por envolvimento na prática de crime previsto no artigo 171, do código Penal brasileiro. Para quem não está ligando o nome a pessoa, Disraeli é o responsável por alugar 32 ambulâncias ao governo da Paraíba, enquanto 90 veículos se encontram parados por falta de bases do SAMU. Conforme auditoria do SUS, o empresário criou diárias fictícias no Hospital Estevão Pontes Ltda., em Sobral/CE, no intuito de onerar o Sistema Nacional de Saúde. Conforme a denúncia, a Tipificação dos crimes é a seguinte:  "A conduta dos denunciados amoldam-se ao descrito nos arts. 171, § 3º do Código Penal". "Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. § 3º - A pena aumenta-se

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu, nesta terça-feira dia 11/10, um mandado de prisão contra o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, por descumprimento de decisão judicial que determinava a realização de cirurgia em um paciente que corre risco de morte. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluízio Bezerra Filho, por sua vez, não acatou o pedido de prisão, mas fez uma intimação de urgência ao secretário, para o cumprimento da cirurgia. A assessoria de imprensa da Saúde afirmou que não recebeu notificação da Justiça. Manoel Firmino Araújo está internado no Hospital Padre Alfredo Barbosa, em Cabedelo, com necrose isquêmica no pé, em estágio avançado, podendo pegar uma infecção geral grave e vir a óbito. A informação é do promotor de Justiça Aluízio Cavalcanti Bezerra, responsável pelo pedido de prisão do secretário. Ainda segundo ele, o paciente não pôde ser atendido no Hospital Universitário Lauro Wanderley por não ter registro civil, identidade e

O desembargador do Tribunal de Justiça, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, revogou a liminar concedida na última sexta-feira, dia 7, quando suspendeu a votação da Assembleia Legislativa que transformou a 'MP da Cruz Vermelha' em lei. Esta semana, a Procuradoria-geral do Estado se antecipou à notificação da Justiça e encaminhou uma petição argumentando que a ação havia perdido o objeto, pois a lei 9.454/2011 já havia sido promulgada e publicada no Diário Oficial antes do parecer monocrático. Na revogação, o desembargador ressalta que a argumentação da Procuradoria-geral do Estado tem fundamento. “Inegavelmente, fato público, o processo legislativo para a transformação da Medida Provisória 178/2011 em lei exauriu-se com a sanção, após a aprovação pela Assembleia Legislativa, e publicação da Lei Estadual 9.454, de 6 de outubro de 2011, conforme consta no Diário Oficial do dia 7 de outubro de 2011”, diz o documento. “O processo legislativo havia-se expirado, não tend

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira dia (11/10) a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que aumenta para até 90 dias o tempo do aviso prévio. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. De acordo com a nova lei, cada ano trabalhado na empresa dará direito a mais três dias de aviso prévio, sendo o limite 60 dias. Somados aos 30 dias que o trabalhador já tem direito, o tempo do aviso prévio pode chegar a 90 dias. “Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias”, diz a lei sancionada pela presidenta Dilma sem vetos. A mudança começa a valer depois de publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13/10). Também entra em vigor nesta data a isenção fiscal para a venda de tablets produzidos no Brasil. A presidenta Dilma sancionou a lei que reduziu para zero as alíquotas do PIS/Cofins que incidem sob

Brasília, 11/10/2011 – O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira um novo aviso de habilitação para rádios comunitárias. Desta vez, 50 municípios dos Estados do Paraná (20), Paraíba (15) e Alagoas (15) vão receber autorização para implantar emissoras comunitárias. As entidades interessadas em conseguir a autorização terão 45 dias para se inscrever. Os detalhes do aviso de habilitação publicado hoje no Diário Oficial da União, com prazos, valores de taxas, documentação necessária e lista completa das cidades podem ser conferidos aqui . Este é aviso de habilitação de número 9 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária, que foi lançado em março deste ano pelo MiniCom. O trâmite dos processos relacionados a este aviso ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro. Depois da fase de instrução, os processos serão encaminhados para a Coordenação-Geral, em Brasília, que decidirá pela outorga da autor

Uma nova proposta sobre a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo foi colocada em debate nesta terça-feira (11), durante a reunião da comissão de parlamentares formada para resolver o impasse que envolve interesses de estados, municípios e da União. A proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é de que a União reduza de 50% para 40% a sua cota na  participação especial  , valor pago pelas petrolíferas na exploração de poços com grande rendimento. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia aceitado a redução de 50% para 46%. Vital do Rêgo é o relator do PLS 448/11, projeto que trata da distribuição dos  royalties   e que tem servido de base para as negociações entre os parlamentares. Esse projeto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), é um dos que tratam da questão e que estão em tramitação no Congresso.

Ívyna Souto Depois do escândalo do gari, do pão, da licitação da merenda, a Prefeitura Municipal de João Pessoa realizou no mês de agosto deste ano, uma licitação para adquirir frutas e verduras para escolas de João Pessoa com preço supostamente superfaturados, com distorções de dá inveja em qualquer dona de casa desatenta. Para se ter uma ideia da disparidade de preços, a prefeitura de João Pessoa comprou mais de uma tonelada e meia de alho nacional ao preço de R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) o quilo. A reportagem do ClickPB encontrou no supermercado Bompreço, no centro de João Pessoa, o mesmo quilo de alho por apenas R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos). As tabelas de preços do pregão, assim como os nomes dos fornecedores foram publicados no Semanário Municipal n° 1289, 25 de setembro a 1 de outubro. Nele constam dados sobre os fornecedores e a quantidade de cada produto listado. Segundo o Semanário (como pode ser visto abaixo), a PMJP está comprando 1.620 qu

Vanderlan Farias O deputado Aníbal MarcolinoSituação (PSL) disse, na manhã desta terça-feira, que o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), "deveria conhecer o Regimento Interno da Casa", referindo-se à ameaça de apresentação de um relatório paralelo ao da CPI dos Outdoors. Aníbal explicou que tal relatório, caso seja apresentado pela bancada de Situação, "não tem qualquer validade". "Esse relatório da Situação não vale nada. Acho que o líder do governo deveria ler melhor o Regimento Interno para não fazer ou falar bobagens", sugeriu Marcolino. Segundo o parlamentar oposicionista, Hervázio não compareceu à reunião para escolha do presidente e do relator da CPI, enquanto que Tião Gomes (PSL) e João Gonçalves (PSDB) estavam presentes e depois se ausentaram. "Fizemos o que manda o Regimento Interno. Escolhemos o presidente e o relator entre os deputados presentes à reunião. Acho que a bancada do governo está com medo do resultado da C

Da Redação Campina Grande Ao completar 147 anos de emancipação política, Campina Grande tem muito que comemorar nesta terça-feira (11). Localizada no coração da Paraíba, entre as Serras do Compartimento da Borborema, sua posição geográfica lhe rende a condição de entreposto comercial com título de "Rainha da Borborema". Nos últimos anos, a cidade celebra um importante processo de desenvolvimento. Campina se transformou ao longo dos anos na segunda maior cidade da Paraíba, com mais de 387 mil habitantes. É o 56º maior município brasileiro e o 12º do interior do Brasil. É responsável por 13,63% das riquezas geradas na Paraíba. O município tem o segundo maior PIB entre as cidades paraibanas, e é considerado um dos principais pólos industriais da Região Nordeste. Campina Grande também possui uma agenda cultural variada, destacando-se "O Maior São João do Mundo”, comemoração das festas juninas na cidade. A cidade guarda como suas principais características a hospita

Na coluna Conversa com a Presidenta, publicada hoje (11/10) em 198 jornais no Brasil e no exterior, Dilma Rousseff comentou a sugestão da desempregada Jeannia Santos de Aguiar, de 28 anos. Moradora de Boa Vista (RR), ela sugere que o governo “crie uma forma simples de informar onde tem vaga para a nossa formação.” Segundo a presidenta, em setembro, o governo concluiu a implantação do Portal Mais Emprego, por meio do qual são executadas as principais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Na resposta, a presidenta Dilma esclarece que todas as unidades de atendimento do Sine no país estão aptas a auxiliar o trabalhador na busca do emprego. E alertou que, existindo vaga compatível com o perfil profissional, o candidato será convidado para entrevista no Sine. Mas o trabalhador que está recebendo o seguro-desemprego e não comparecer a três convocações para vagas adequadas à sua formação sem justificar à agência do Sine os motivos de sua recusa terá seu benefício suspenso. “O

A médica pediatra Dra. Juliana Sousa Soares Araújo, desenvolve há mais de 10 anos no litoral sul, um belíssimo trabalho voluntário com crianças e adolescentes da região, a jovem atualmente atende dezenas de crianças na cidade de Pitimbu, orientando, tratando e prevenindo doenças que as vezes as mães não percebem a primeira vista. “Ao levar regularmente as crianças para as consultas o médico pode descobrir e tratar pequenos problemas antes que estes se tornem maiores”, disse a médica. Juliana faz parte de um pequeno grupo de médicos que doam algumas horas vagas do seu dia para salvar vidas, sensibilizada e mobilizada pela criança, em especial aquela que foi distanciada dos benefícios que uma sociedade ou que os órgãos públicos podem oferecer. É assim que Juliana prossegue seu trabalho incansável. Para lá e para cá, como uma formiguinha, chama as crianças pelo nome e orienta os pais. Esclarece dúvidas, ajuda a preencher formulários, fala firme porém educadamente, pois sua maior luta

Janildo Silva "Easy Life (tradução: vida fácil)". Este é o nome da empresa de propriedade do milionário Antônio Disraeli Ponte, que realmente não tem motivos para se queixar da vida, afinal além de alugar ambulâncias por um preço pra lá de lucrativo em Estados como Pernambuco e Paraíba, ainda arruma tempo para comandar uma companhia de taxi aéreo que presta serviços ao governo do Ceará (Easy Air conhecida na imprensa cearense como Cid Gomes Air), coincidentemente ou não, o empresário só expandiu seus negócios em estados governados pelo PSB. A presença de Disraeli, que preside o PV no município de Sobral, nos jornais, ocorreu pela primeira vez em 2008, quando o chefe do Executivo cearense, Cid  Gomes (PSB), (irmão de Ciro Gomes) enfrentou uma crise sem precedentes após ser flagrado fretando um avião no qual levou a sogra, Pauline Habib Moura, em uma excursão pela Europa. O jatinho foi alugado por R$ 388 mil a empresa TAF e tudo foi custeado pelo erário. Em meio a uma crise

Da Redação O ex-presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Paraíba (Sindifisco), Manoel Isidro, concedeu entrevista na manhã desta terça-feira, 11, ao Programa 'Paraíba Agora' da Rádio Paraíba FM. Na entrevista, o auditor fiscal disse que o Governo estadual está procurando desculpas para não conceder o reajuste salarial. Manoel Isidro disse que o aumento na folha de pagamentos do Estado não tem explicação, uma vez, segundo ele, nenhuma categoria teve o salário reajustado este ano. Segundo Manoel Isidro, o Governo está fazendo caixa e, por isso, não quer cumprir a lei. O ex-presidente do Sindifisco disse ainda que a greve não compromete o pagamento dos salários dos funcionários públicos estaduais. Ele complementou dizendo que o governo não quer aumentar os salários e que a categoria não pode esperar até o próximo ano, ou mais, para receber reajuste. Manoel Isidro disse que a versão do governo de que não vai tirar de outra categoria que recebe salário menor para aumenta

A reforma administrativa do Senado, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar ainda neste mês, deverá servir a três objetivos urgentes: reduzir as rotinas da Casa, remanejar servidores para ocupações mais necessárias e tornar o Senado mais ágil. A afirmação é do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem a instituição "precisa de uma sacudida". - A reforma não deve ser contra os funcionários, mas voltada para corrigir distorções. Hoje, é um inferno a burocracia do Senado. Há coisas inexplicáveis. Há três impressoras num gabinete e, na hora que se precisa de um toner [tinta para impressora], é um "Deus nos acuda"... Tem que se levar o toner velho e aguardar vários dias para chegar um toner novo, numa burocracia inexplicável - disse o senador em entrevista à Agência Senado . Relator do projeto da reforma administrativa ( PRS 96/09 ) na CCJ, o senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que pretende entregar seu relatório à Comissão at

N a tarde desta terça-feira (04), os vereadores de Caaporã reuniram-se na Câmara Municipal em sessão plenária para discussão do assunto que aumentaria o número de vagas no legislativo do município. A atual conjuntura do município suporta hoje o número de nove (09) vereadores, de forma que, devido ao coeficiente eleitoral, a Lei Orgânica Municipal determina que para o ano de 2013, já é necessário o acréscimo de mais duas vagas. O Projeto de Emenda a Lei Orgânica foi aprovado por unanimidade com o voto dos sete (07) vereadores presentes. Os Vereadores, Jorge e Ezildo não compareceram a Sessão. Com o acréscimo de mais duas (02) vagas o coeficiente eleitoral baixa de forma considerável e facilita a formação de legenda pelos partidos ou coligações concorrentes. O Presidente da Câmara, Aremilson Chaves, Comentou sobre a aprovação da Emenda e disse que o município só tem a ganhar com mais dois (02) representantes na cidade. “Sem dúvidas aumentará de maneira expressiva a colaboração do

Da Redação Assembleia Legislativa (Da Internet) Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça da Paraíba se manifestarem  contra a bitributação nas compras feitas pela internet, a Assembleia Legislativa da Paraíba irá apreciar nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 181/2011, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), que trata do assunto, conforme pauta enviada pela Assessoria de Comunicação.  De acordo com o projeto, o governo pretende exigir parcela do ICMS  nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens ao consumidor, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial (compras pela internet). No dia 29 de agosto, a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que os estados não podem bitributar os consumidores finais nas compras feitas pela internet. "Tributar a mercadoria ou bem adquirido de forma não presencial, afronta a Constituição Federal", observou o relator do processo, juiz convocado Tércio Chaves de Moura,

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (10), lamentou que seu estado tenha sido prejudicado pela Lei Kandir por não ter força política para defender seus interesses. O parlamentar mostrou-se satisfeito diante da postura de senadores da base do governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que cobram do governo federal uma posição favorável a seus estados em relação aos royalties do petróleo, e lembrou que o Rio de Janeiro hoje sente "o que sentimos no Pará há 15 anos".  Segundo os dados apresentados por Flexa Ribeiro, a vigência da Lei Kandir causou ao Pará um prejuízo de R$ 20 bilhões, dinheiro que poderia ter melhorado a vida de todos os paraenses, conforme afirmou. O senador lamentou a falta de vontade do governo federal para dar andamento a projetos para regulamentar a Lei Kandir de forma mais favorável aos estados produtores de minérios.   Seguro-defeso   Flexa Ri