TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE CONTINUA SUSPENSA

Continua suspensa a lei do município de João Pessoa que terceiriza os serviços de saúde, dentre outros. A decisão é do desembargador Saulo Benevides, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele negou provimento a um agravo de instrumento movido pela Prefeitura, mantendo em todos os termos a decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Lúcia Ramalho.

Aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em sessão bastante tumultuada, a lei foi questionada na Justiça pelos vereadores da oposição, que alegaram irregularidade no processo de votação. A juíza Lúcia Ramalho, atendendo ao pedido da oposição, concedeu tutela antecipada para suspender a sanção da lei pelo prefeito Luciano Agra (PSB).

A Procuradoria-geral do Município se pronunciou sobre a questão e alegou a perda do objeto, uma vez que a lei tinha sido sancionada e publicada no Semanário Oficial. Os vereadores da oposição, por sua vez, informaram que houve fraude na edição e publicação do Semanário, com o objetivo de promover a ineficácia da decisão judicial.

Conforme denunciou a oposição, foram publicadas duas edições do semanário, sendo uma em caráter extraordinário, onde constava a publicação da lei. Analisando o caso, a juíza Lúcia Ramalho observou que a publicação da segunda edição extra do Semanário, com a lei sancionada, “aponta para indícios fortíssimos de uma tentativa de frustrar a decisão judicial”.

Em vista do que ocorreu, a magistrada determinou a suspensão da lei até o julgamento do mérito da ação proposta pelos vereadores da oposição. Ela fixou ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento por parte do prefeito Luciano Agra e do presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira (PP).

Do Blog com JP OnLine