Flexa Ribeiro pede regulamentação da Lei Kandir

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (10), lamentou que seu estado tenha sido prejudicado pela Lei Kandir por não ter força política para defender seus interesses. O parlamentar mostrou-se satisfeito diante da postura de senadores da base do governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que cobram do governo federal uma posição favorável a seus estados em relação aos royalties do petróleo, e lembrou que o Rio de Janeiro hoje sente "o que sentimos no Pará há 15 anos". 

Segundo os dados apresentados por Flexa Ribeiro, a vigência da Lei Kandir causou ao Pará um prejuízo de R$ 20 bilhões, dinheiro que poderia ter melhorado a vida de todos os paraenses, conforme afirmou. O senador lamentou a falta de vontade do governo federal para dar andamento a projetos para regulamentar a Lei Kandir de forma mais favorável aos estados produtores de minérios.  

Seguro-defeso 

Flexa Ribeiro também registrou o apelo dos pescadores do Pará que solicitam a ampliação do seguro-defeso para cobrir algumas categorias de pescado que não são atendidas pelas regras atuais, incluindo as que foram retiradas em 2011.

O senador protestou contra o uso irregular do seguro-defeso, que teria sido usado em todo o Brasil como "moeda de coerção para obter votos", e denunciou que no Pará 44% dos benefícios são distribuídos de forma irregular.

Flexa Ribeiro destacou a importância da pesca no Pará, salientando que o seguro-defeso deve ser destinado a pescadores de fato. 

Etanol 

Também foi alvo de protesto do senador a decisão do ex-presidente Lula de excluir a Amazônia Legal da possibilidade de produção de cana-de-açúcar. Flexa Ribeiro salientou que a introdução dos motores flex aumentou a demanda por etanol, situação que transformou o Brasil em importador do produto. Ele assinalou que a Amazônia Legal abrange biomas diferentes da floresta e lamentou as consequências negativas da decisão para os produtores de cana da região, que não podem receber crédito rural ou construir usinas.

Da Redação / Agência Senado