Senado aprova projeto que retira sigilo de nomes de condenados por abuso sexual contra crianças
Um projeto que retira sigilo de nomes de condenados por abuso sexual contra crianças foi aprovado esta semana pelo Senado Federal. De acordo com o projeto, os nomes desses suspeitos se tornarão públicos desde que tenham sido condenados em primeira instância. O texto prevê ainda o monitoramento eletrônico dos condenados e a criação de um Cadastro Nacional de pedófilos e predadores sexuais, com o objetivo de facilitar o controle e acompanhamento desses criminosos. Segundo o texto do projeto, os nomes dos condenados só serão incluídos no cadastro após esgotadas todas as possibilidades de recurso nos processos. Caberá aos tribunais de Justiça estaduais a regulamentação e manutenção do banco de dados, que poderá ser consultado pelo público até dez anos após o cumprimento da pena. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que destacou a ampla aceitação do projeto nas duas Casas Legislativas. “Tivemos votações por unanimidade nas duas Casas, com apoio tanto do Govern