Municípios da PB vão receber apenas R$ 135,6 mil referente ao Fundo de Apoio às Exportações
Neste ano, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve repassar aos Municípios paraibanos o valor de R$ 135.658,75 mil, referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX). O montante é oriundo da prestação de auxílio financeiro de acordo com determinação da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no exercício de 2010. Dos municípios paraibanos, as prefeituras que serão mais bem contempladas são as de João Pessoa com R$ 40.602,77, Campina Grande com R$ 19.296,62, Cabedelo com R$ 12.609,13, Bayeux com R$ 2.035,64, Patos com R$ 2.025,75 e Santa Rita com R$ 5.158,21. O restante dos municípios receberam entre R$ 132,28 até R$ 1.369,16. Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota, parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício ...