MP aciona na Justiça construtora que destruiu cobertura vegetal nativa em Alhandra
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Foss e Construtores Ltda, em razão de danos ambientais praticados em área de preservação permanente no município de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba. A Ação 0800164-63.2023.8.15.0411 foi interposta pelo promotor de Justiça, João Benjamim Delgado Neto, e tramita na Vara Única de Alhandra. A ação é um desdobramento do Inquérito Civil Público 067.2016.000748, instaurado na Promotoria de Justiça, a partir de auto de infração aplicado em fevereiro de 2016 contra a empresa e encaminhado ao MPPB pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Conforme explicou o promotor de Justiça, o inquérito teve como objetivo averiguar a ocorrência de dano ambiental no Condomínio Riserva de Alhandra – de responsabilidade da Foss Construtores Ltda -, consistente na destruição de cobertura vegetal nativa e no descarte inadequado de resíduos na Barragem do Rio Gramame. Uma das diligências adotadas pela Promot...