Blog do Eduardo França

Adicionar legenda Nesta sexta-feira (07), termina o prazo  p ara filiação partidária para todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de 2012. É o que determinam a Lei   9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes ) e a   Resolução 23.341/2010 ,  do TSE (Calendário Eleitoral). Essa também é a data limite para que eventuais candidatos tenham como domicílio eleitoral o município no qual pretendam disputar mandato eletivo, e para que todos os partidos políticos que pretendem participar do pleito 2012 tenham obtido registro de seus estatutos no TSE. Nas eleições de 7 de outubro de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.565 municípios brasileiros. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, havendo necessidade de realização de segundo turno, ele ocorrerá no dia 28 de outubro. No estado do Amapá somente na cidade de Macapá, capital do estado, poderá ocorrer segundo turno, pois atualmente conta   com 243.436   eleitores (d

O relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 deverá ser entregue no próximo dia 19 pelo relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), dando inicio ao período de apresentação de emendas (dez por parlamentar) ao projeto encaminhado pelo Executivo. Nesta quinta-feira (6), Walter Pinheiro (PT-BA) esteve em Porto Velho e Rio Branco, onde participou de mais um seminário regional sobre o PPA, ao lado do relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); do relator da Receita do Orçamento, senador Acir Gurgacz (PDT-RO); do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); do senador Anibal Diniz (PT-AC); e do governador do Acre, Tião Viana. Em Porto Velho e Rio Branco, disse Walter Pinheiro, repetiu-se a expectativa já verificada nos seminários realizados em João Pessoa, Salvador, Uberlândia (MG), Curitiba, Campo Grande, Goiânia e São Paulo, durante os quais os participantes puderam apresentar

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou nesta quinta-feira (6) que a liminar concedida pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ao órgão arrecadador de direitos autorais não contradiz as decisões que vêm sendo tomadas pelos senadores. O ministro determinou que a CPI protocole e aprecie petições dos advogados do Ecad. Instalada em junho, a CPI investiga supostas irregularidades praticadas pelo Ecad, mas os advogados alegam que o direito à defesa não tem sido respeitado pela comissão. Por isso impetraram mandado de segurança junto ao Supremo, por meio do qual solicitavam a liminar. Para Randolfe Rodrigues, as prerrogativas têm sido garantidas e a decisão não muda em nada os procedimentos adotados pela CPI. Veja mais   Criação de um órgão fiscalizador de direitos autorais não é consensual - Para nós, tudo continua como estava. O conteúdo da decisão diz

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União. Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a

06/10/2011 | 12h55min Sucessora de dois presidentes com relevância internacional indiscutível, Dilma Rousseff conquista a cada dia densidade política global. Essa transformação avançou muito no mês passado, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Neste semana, porém, Dilma foi a grande convidada da V Cúpula Brasil União Europeia. Ainda assim, não levou uma mensagem agradável: disse que a Europa não deve incorrer em políticas que agravem o desemprego e que se traduzam em perda de conquistas sociais. Há, ainda, mais dois grandes desafios de primeira grandeza nas próximas semanas: a reunião dos Ibas (Brasil, Índia e África do Sul), na África do Sul, e a reunião do G-20, em Cannes, no início de novembro. Na segunda etapa da atual viagem à Bulgária, que se encerra hoje, a expectativa não era outra senão o reconhecimento de Dilma como uma das líderes mundiais mais importantes. E o primeiro-ministro Boyko Borisov de fato não economizou palavras. Ele disse que

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto do governo ( PLC 77/2011  - Complementar), aprovado por unanimidade no Senado, passou sem alterações de conteúdo, para que possa ir logo a sanção presidencial, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados. Diversas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, para aprimoramento da matéria, foram rejeitadas pelo relator José Pimentel (PT-CE) sob o compromisso de acatá-las em outro projeto ( PLS 476/2011  - Complementar) sobre o mesmo assunto que tramita na Casa. Novo limite Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta

Os  royalties  do petróleo são direito dos estados produtores, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (5). Ele tratou das questões jurídicas relacionadas à distribuição dos  royalties  do petróleo, argumentando que as compensações devidas aos estados produtores se constituem em receita originária desses estados. - Como receita originária, eu tenho sérias dúvidas, e nós temos que meditar muito, sobre a forma ou se podem elas ser distribuídas ou destinadas a outros estados que não aqueles onde o petróleo é explorado, cujo território é explorado e em cujo mar territorial o petróleo é também obtido - continuou. O parlamentar citou parecer do jurista Ives Gandra sobre a natureza constitucional dos royalties , destinado às unidades federativas que "sofram as consequências negativas resultantes da exploração e dispensem recursos em função dela". - Em nenhum momento aqueles que representam o Rio de Janeiro afirmaram

Da Redação com UOL Morreu nesta quarta-feira (5) aos 56 anos o empresário Steven Paul Jobs, criador da Apple, do estúdio de animação Pixar e pai de produtos como o Macintosh, o iPad, o iPhone e o iPad. Idolatrado pelos consumidores de seus produtos e por boa parte dos funcionários da empresa que fundou em uma garagem no Vale do Silício, na Califórnia, e ajudou a transformar na maior companhia de capital aberto do mundo em valor de mercado, Jobs foi um dos maiores defensores da popularização da tecnologia. Acreditava que computadores e gadgets deveriam ser fáceis o suficiente para ser operados por qualquer pessoa, como gostava de repetir em um de seus bordões prediletos era "simplesmente funciona" (em inglês, "it just works"), impacto que foi além de sua companhia e ajudou a puxar a evolução de produtos como o Windows, da Microsoft. A luta de Jobs contra o câncer desde 2004 o deixou fisicamente debilitado nos anos de maior sucesso comercial da Apple, que esca