PRIMEIRO PASSO
Manoel Ludgério confirma licença na AL e abre vaga para Hervázio Bezerra
Vereador vai ter que optar entre titularidade na Câmara ou suplência na AL.
O deputado estadual Manoel Ludgério (PDT) confirmou nesta terça-feira (22) que vai se licenciar da Assembleia Legislativa da Paraíba para assumir o cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam). O memorando encaminhado ao presidente da Casa de Epitácio Pessoa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) de hoje.
“Em razão de haver aceito o mencionado convite, requeiro, obedecidas as formalidades regimentais, que essa Casa Legislativa conceda-me licença por tempo indeterminado para o exercício do aludido cargo”, afirmou o parlamentar no documento.
O afastamento de Ludgério da AL abre vaga para o vereador Hervázio Bezerra (PSDB), de João Pessoa, que é o primeiro suplente da coligação. Para tomar posse no legislativo estadual, contudo, o tucano teria que renunciar ao mandato na Câmara Municipal de João Pessoa. E apesar de ter dado alguns indícios de que vai assumir os riscos de ser suplente, ele ainda não deu uma posição oficial sobre se vai ou não para a Assembleia.
À princípio, Ludgério chegou a ser convidado para assumir a presidência da autarquia Paraíba Previdência (PBPREV), o que levou o parlamentar no início deste mês a fazer uma consulta à Procuradoria Jurídica da Casa sobre a viabilidade da licença.
Conforme o parecer dado, contudo, com base no artigo 56 da Constituição Estadual, o deputado não poderia se ausentar da Assembleia para assumir um cargo que não fosse o de secretário estadual, ministro de estado ou secretário de município com população superior a 250 mil habitantes, sob pena de perder o mandato. A PBPrev tem status de autarquia, criada através da Lei Estadual n° 7.517, de 30 de dezembro de 2003.
MaisPB - com assessoria
“Em razão de haver aceito o mencionado convite, requeiro, obedecidas as formalidades regimentais, que essa Casa Legislativa conceda-me licença por tempo indeterminado para o exercício do aludido cargo”, afirmou o parlamentar no documento.
O afastamento de Ludgério da AL abre vaga para o vereador Hervázio Bezerra (PSDB), de João Pessoa, que é o primeiro suplente da coligação. Para tomar posse no legislativo estadual, contudo, o tucano teria que renunciar ao mandato na Câmara Municipal de João Pessoa. E apesar de ter dado alguns indícios de que vai assumir os riscos de ser suplente, ele ainda não deu uma posição oficial sobre se vai ou não para a Assembleia.
À princípio, Ludgério chegou a ser convidado para assumir a presidência da autarquia Paraíba Previdência (PBPREV), o que levou o parlamentar no início deste mês a fazer uma consulta à Procuradoria Jurídica da Casa sobre a viabilidade da licença.
Conforme o parecer dado, contudo, com base no artigo 56 da Constituição Estadual, o deputado não poderia se ausentar da Assembleia para assumir um cargo que não fosse o de secretário estadual, ministro de estado ou secretário de município com população superior a 250 mil habitantes, sob pena de perder o mandato. A PBPrev tem status de autarquia, criada através da Lei Estadual n° 7.517, de 30 de dezembro de 2003.
MaisPB - com assessoria
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