Mínimo

Mínimo de R$ 600 obrigaria governo a cobrar mais impostos, diz Fazenda

Secretário-executivo da pasta se reuniu com senadores para defender valor de R$ 545

Renan Ramalho, do R7, em Brasília

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Ao fazer uma exposição sobre o salário mínimo a senadores da base governista, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta terça-feira (22) que um valor de R$ 600 em 2011 exigiria a cobrança de mais impostos pelo governo ou um corte ainda maior nas despesas previstas para este ano.

Este foi um dos principais argumentos usados para demonstrar aos senadores a inviabilidade, na avaliação do governo, de um aumento maior que os R$ 545 já propostos. O novo valor do piso será votado pelo Senado nesta quarta-feira (23).

- No Orçamento do governo, já anunciamos um contingenciamento de R$ 50 bilhões. Qualquer valor adicional para o salário mínimo implica uma redução adicional das despesas ou uma adição da receita.

O Planalto calcula que cada real acrescentado ao mínimo aumente em quase R$ 300 milhões as despesas da União, principalmente com o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários. Os R$ 600 gerariam uma despesa total extra de R$ 16 bilhões.

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Na reunião com os senadores governistas, Barbosa enfatizou, porém, que no próximo ano o aumento do salário mínimo deverá resultar num valor maior que os R$ 600 defendidos hoje pela oposição.

- É uma previsão só para 2011. Qual a proposta até 2015, até 2019? Estamos propondo um salário de 2011 que é parte de uma regra de 2008 a 2011 que viabiliza a continuação nos anos seguintes.

Pela regra - que leva em consideração no cálculo a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes -, o governo calcula que em 2012 o salário fique próximo de R$ 615.

Decreto

Barbosa ainda respondeu a dúvidas quanto à legalidade da medida que determina que os próximos reajustes do mínimo serem definidos por decreto, como prevê a proposta do governo, e não por lei, que passa pelo crivo do Congresso. O questionamento é feito pela oposição.

O secretário disse que, consultados, os próprios juristas do Planalto garantiram que os futuros valores poderiam ser fixados até mesmo por meio de portarias, normas ainda mais “automáticas” feitas pelo governo, desde que seguissem a fórmula, estabelecida no projeto de lei, que regula os reajustes.

Ele deu como exemplo vários benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que são reajustados por portarias internas, mas que seguem leis anteriormente aprovadas.