Câmara de Caaporã julga contas de 2011 do ex-prefeito Dr. João Batista reprovadas pelo TCE
A Câmara Municipal de Caaporã, começa a analisar a partir desta terça-feira (25) o parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito da cidade, João Batista Soares (PMDB). O presidente da Casa Legislativa, Aremilson Chaves, convocou todos os vereadores para estarem presentes na Sessão, a partir das 16h.
As contas que serão julgadas pela Câmara Municipal, foram reprovadas pelo TCE, que manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2011 do prefeito de Caaporã João Batista Soares. Mas reduziu para R$ 332.227,08 o débito inicial de R$ 427.296,88 a ele imposto por despesas não comprovadas, quando do primeiro julgamento do processo.
O prefeito respondeu por gastos excessivos com lubrificantes e combustíveis (R$ 179.657,76) e não comprovação da existência de valores de conciliação bancária (R$ 152.614,32). A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.
O Superior Tribunal Federal decidiu no ano passado que a competência para o julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal, portanto, se a Câmara de Caaporã seguir o parecer do Tribunal de Contas e também reprovar as contas do ex-prefeito, ele pode se tornar inelegível.
Ainda em 2016, o Ministério Público de Caaporã, encaminhou oficio à Câmara Municipal, no último dia 10 de novembro, citando o seu atual presidente, Dorival Almeida, para que o poder legislativo se posicionasse sobre o parecer técnico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), contrário a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caaporã referente ao exercício de 2011, com diversas irregularidades detectadas.
A promotora de Justiça, Cassiana Mendes Sá, também enviou para apreciação dos parlamentares, o relatório da auditoria, análise de defesa, pareceres e acordão que tramitou junto ao TCE, para apreciação e deliberação da Casa Legislativa.
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