Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na prática, revoga a CLT. “Aí você pode revogar toda a CLT e todas as leis de proteção dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os trabalhadores estão vulneráveis e não estão em condições de negociar”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou o argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contratação de empregados e que as alterações na legislação ajudarão na geração de empregos. “Se fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego, há quatro anos o Brasil não teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis. Portanto o projeto da reforma parte de uma mentira: que são as leis trabalhistas que geram desemprego”, disse Molon em referência a taxa de desemprego de 4,8% em 2014.
Segundo o deputado, a crise econômica é que agravou o desemprego no país. “O que gera desemprego é crise econômica, é ela quem gera demissão e ela não se resolve mudando as leis trabalhistas. O que essa reforma vai promover é a substituição de direitos trabalhistas”, disse.
Governo
Pelo lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto. Os ministros são Bruno Cavalcanti de Araújo, do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho; do Ministério da Educação; Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, e Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho.
Ao defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal instrumento para enfrentar o desemprego, mas é um passo importante. “Essa reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a relação engessada da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] entre o patrão e o empregado”, disse.
Perondi também rebateu críticas baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que a reforma fere direitos adquiridos é um mito. Ele citou trechos da Constituição que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais para reforçar que conquistas como hora extra remunerada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º continuarão asseguradas.
O relator do projeto, Rogério Marinho acatou de forma parcial três das 32 emendas no plenário. Durante a leitura do relatório, Marinho disse que o projeto não retira direitos e que a resistência às alterações é "conservadorismo". "O substitutivo não está focado na supressão de direitos", responde, dizendo que a intenção é adaptar a Consolidação das Leis do Trabalho à "realidade".
Matéria atualizada às 23h15 para acréscimo de informações
