MP pede que Câmara de Caaporã se posicione sobre contas reprovadas do prefeito pelo TCE

O Ministério Público de Caaporã, encaminhou oficio à Câmara Municipal, no último dia 10 de novembro, citando o seu atual presidente, Dorival Almeida, para que o poder legislativo se posicione sobre o parecer técnico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), contrário a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caaporã referente ao exercício de 2011, com diversas irregularidades detectadas.

A promotora de Justiça, Cassiana Mendes Sá, também enviou para apreciação dos parlamentares, o relatório da auditoria, análise de defesa, pareceres e acordão que tramitou junto ao TCE, para apreciação e deliberação da Casa Legislativa.

O documento também esclarece que mesmo a prefeitura já tendo recorrido da reprovação, a Corte manteve o parecer contrário à aprovação das contas de responsabilidade do atual gestor. Ou seja, no TCE, não há mais nenhum recurso que possa mudar a situação das contas reprovadas.

Convém destacar, ainda, que o Tribunal de Contas lavrou o acórdão imputando um débito de R$ 332.272,08, ao atual prefeito João Batista Soares, em razão das diversas irregularidades detectadas na atual gestão, que de acordo com a população está um verdadeiro caos.

Nesta terça-feira (22), a Câmara de Caaporã realizará sua sessão semanal, sendo esta a primeira após o recebimento do ofício do Ministério Público e é esperado pela população que as recomendações do MP e do Tribunal de Contas sejam acatadas pelos vereadores.

Portal do Litoral