PEC do teto dos gastos públicos é aprovada em 1º turno na Câmara

A PEC 241, que estabelece um teto e gastos federais, foi aprovada na Câmara dos Deputados por 366 a favor, 111 contra e 2 abstenções. Eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis para a proposta fosse aceita.

Com o texto-base aprovado, os deputados ainda precisam analisar oito destaques apresentados por bancadas de partidos.  Como a PEC foi aprovada em primeiro turno, a votação em segundo turno só ser poderá ser realizada após um interval de cinco sessões da Câmara.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o projeto precisa ser  analisado en segundo turno no plenário da Casa, o que deve ocorrer no próximo dia 24, de acordo com a previsão do relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS),  e terá de contar com votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares para, então seguir para o Senado.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação.

Entenda a PEC

A ideia propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores.  Na prática, ela congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento.

O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública, pois ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.

A equipe econômica do governo Temer aposta que a aprovação da medida ajude o país a recuperar a credibilidade do mercado, atraindo mais investimentos e possibilitando o crescimento da economia juntamente com a queda na taxa de juros. 

Com informações do UOL e do G1.