Audiência pública vai debater inclusão obrigatória de temas afro-brasileiros em escolas públicas e privadas
Projeto de Lei a ser avaliado atende compromissos internacionais firmados pelo Brasil
— Dar as costas à África foi ignorar as próprias raízes, uma vez que aqui desembarcaram homens e mulheres africanos que escreveram a história e ajudaram a construir, silenciosa e bravamente, esta Nação. Esse equívoco secular motivou a lei em epígrafe, originária da Câmara dos Deputados, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A audiência pública vai acontecer no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.
Desinformação
Era emblemática dessa situação, exemplifica a deputada, a existência de apenas nove doutores em História da África, quando da promulgação da lei.
— Por isso, a obrigatoriedade do ensino da História da África nos Currículos da Educação Básica constituiu-se num marco histórico. Há quem a reconheça como a primeira manifestação constitucional pós-abolição que prevê a defesa da cultura afro-brasileira.
A autora do requerimento relembra que a lei é fruto das lutas dos movimentos negros, parlamentares, filósofos, sociólogos e antropólogos, que realizaram uma grande campanha pela criação do dispositivo legal.
Formação da sociedade
A Lei nº 10.639/03 acrescentou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dois artigos: 26-A e 79-B. O primeiro estabelece o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
O mesmo artigo ainda determina que tais conteúdos devam ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira. Já o artigo 79-B inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Todas as escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afrobrasileiras. Desde o início da vigência da Lei nº 10.639, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio.
Unesco
Essas ações afirmativas atendem ainda ao que determina o Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil: a Convenção a UNESCO, de 1960, e a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas, de 2001.
R7
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