SENADO PROMETE VOTAR REFORMA POLÍTICA

O Senado promete votar, na próxima quarta-feira (21), uma série de propostas da chamada reforma política. As proposições a serem votadas preveem financiamento público de campanha, mudança nas regras para suplente de senador, exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e alteração na data de posse de presidente da República. Também pode ser incluída na pauta a proposta que altera as regras para as coligações partidárias.

A estratégia de votar esses projetos em um único dia foi acertada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com os líderes partidários. A idéia é acelerar a tramitação dessas proposições e encaminhá-las para a Câmara, onde se discute outra proposta de reforma.

Os senadores também têm duas medidas provisórias para examinar esta semana: MP 547/2011 e 548/2011. A primeira institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres. Já a segunda, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460,5 milhões.

Veja as propostas da reforma política que podem ser votadas esta semana:

- PLS 268/2011 – estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O texto foi aprovado no ano passado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo plenário do Senado.

- PEC 38/2011 – muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

- PEC 42/2011 – determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

- PEC 40/2011 – permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito). Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

- PEC 37/2011 – muda as regras para a suplência de senador. Entre outras alterações, reduz de dois para um o número de suplentes e prevê a convocação do companheiro de chapa apenas em caráter temporário.

- PLS 266/2011, prevê a fidelidade partidária nos cargos proporcionais e majoritários. A matéria simplesmente coloca na legislação a resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007, que prevê a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa.

Do Blog com Congresso e Foco