População cobra ação dos vereadores sobre irregularidades na Prefeitura de Pedras de Fogo apontadas pela CGU

Moradores de Pedras de Fogo estão cobrando uma reação da Câmara Municipal, em relação ao relatório da CGU que apontou diversas irregularidades no uso de recursos repassados pela União para a Prefeitura de Pedras de Fogo, município do Litoral Sul da Paraíba, na gestão do prefeito Dedé Romão (PSB). Até agora, os vereadores não se pronunciaram sobre o relatório bombástico e isso vem causando estranheza na população, que pede uma ação de fiscalização por parte da Casa Legislativa, que tem o principal papel de fiscalizar os recursos públicos.

Superfaturamento, despesas não comprovadas, irregularidades na gestão de merenda e transporte escolar, descumprimento de carga horária semanal de servidores, pagamentos em atraso mesmo com a verba federal sendo repassada antecipadamente, irregularidades em pregões presenciais, pagamento a profissionais que não exercem atividades de magistério com a parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contratação irregular de profissionais da Educação, existência de servidores com até três vínculos na Prefeitura e irregularidades nos processos licitatórios visando aquisição de combustíveis estão dentre outras várias irregularidades apontadas no relatório.

Em nota, a Prefeitura de Pedras de Fogo, informou que toda e qualquer suposta irregularidade apontada no relatório final do programa de fiscalização da CGU, o qual foi elaborado sem a análise da defesa, foi devidamente justificada perante o Ministério Público. Mas, não apresentou nenhum documento à imprensa ou sequer o relatório da CGU foi atualizado com as informações da prefeitura. A gestão reconheceu o relatório destacando que de fato, a CGU, em sua missão institucional, realizou auditoria em Pedras de Fogo, nos mesmos moldes que vem realizando em diversos municípios brasileiros, apontando supostas inconsistências e concedendo o direito de defesa ao jurisdicionado.

Porém, no mesmo relatório oficial e publicado no site da CGU e em sites de notícia, foi informado que a administração e os responsáveis pelas pastas foram previamente informados sobre os fatos relatados, não havendo manifestação até a data de conclusão do relatório, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades.

“Até agora a prefeitura não mostrou nenhum documento que comprove a atualização do relatório da CGU, ficou só no boca a boca, no disse me disse. As matérias foram veiculadas com a oficialização do relatório, mas a nota da prefeitura foi enviada sem nenhuma documentação”, disse um ex-secretário de Pedras de Fogo.

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