Prefeitura de Caaporã comprova que realiza mensalmente repasse ao Hospital Ana Virgínia

A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, ficou surpresa com a informação sobre o encerramento do atendimento aos pacientes do SUS no Hospital e Maternidade Filantrópico Ana Virgínia a partir do dia 1º de novembro, conforme ofício enviado à Secretaria de Saúde do Município.

Documentos apresentados pelo governo municipal comprovam que o repasse do SUS ao hospital está sendo feito mensalmente, justamente para que o atendimento à população não ficasse prejudicado.

Segundo a secretaria de Saúde de Caaporã, Amanda Pereira, para o repasse ser feito, as leis que regem a formulação de convênios exigem alguns documentos ao hospital para firmar um contrato de prestação de serviço entre o a unidade de saúde e o órgão público.

“Alguns documentos desde maio que o hospital não nos repassou como: alvará da vigilância sanitária, certidão de falência junto ao TJPB e certidão negativa de débitos federais, dívida ativa da União e Previdenciária”, disse a secretária.

Amanda Pereira explicou que para que o atendimento não fosse encerrado devido a falta de documentação para firmar o contrato, a Prefeitura de Caaporã lavrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público e o Hospital viabilizando assim, o repasse da verba e o pagamento atrasado a unidade de saúde.

Há informação de bastidores é que o anúncio do fim o atendimento pelo SUS seria para transformar o hospital filantrópico em uma clínica particular. Entretanto, com a TAC do Ministério Público, a unidade fica proibida de cobrar por qualquer procedimento.

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