Blog do Eduardo França

Clilson Júnior / Rebeca Carvalho ClickPB O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba interrompeu agora o julgamento do processo que investiga o contrato entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa e a OSCIP Ibrai, criada um dia após a posse de Ricardo como prefeito, e que faturou em 3 anos de gestão mais de R$ 1 milhão de reais, depois de um pedido de vista do Conselheiro Arthur Cunha Lima. O auditor Antônio Gomes Vieira Filho,  relator do processo, pediu aplicação de multa máxima de R$ 2.805,10 para a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira e Dalmo Santos de Oliveira (ex-gestor), além da imputação de débito no valor de R$ 239.509,42 (para cada) aos cofres públicos num prazo de 30 dias. Segundo o  relator do processo, houve irregularidades praticadas pela prefeitura de João Pessoa ao contratar o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” através do processo de Inexigiblidade nº 004/05. A representante

Advogados de Wilson Santiago dizem que não jogaram a toalha Clique na imagem para ampliar Da redação ClickPB Os advogados do senador Wilson Santiago (PMDB) não jogaram a toalha diante da decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) que entendeu que a Lei Complementar 135, conhecida popularmente como “Ficha Limpa”.  Segundo um dos advogados, não será questionada a aplicação do Artigo 16 da Constituição, mas outros aspectos serão levantados no curso dos autos. “Ainda tem muita água para passar por baixo dessa ponte, não vamos tratar das hipóteses exclusivas da Lei do Ficha Limpa neste caso. Não será uma decisão monocrática, isso posso garantir”, avaliou.  As informações foram divulgadas na tarde de hoje na Rádio Paraíba FM, no programa Polêmica PB.

Decisão sobre Ficha Limpa pode alterar composição na Assembleia A A- A+ 24/03/2011 08:04 Leia mais STF nega aplicação imediata da Ficha Limpa; Cássio vai ao Senado Cássio comemora decisão do STF e já promete honrar mandato Governador afirma que Supremo faz justiça com Cássio e o povo paraibano Josusmar Barbosa Do Jornal da Paraíba Ainda sob o signo da polêmica, a decisão da quarta-feira (23) à noite do Supremo Tribunal Federal deverá provocar mudanças também na Assembleia Legislativa da Paraíba. A rigor, três candidatos tiveram sucesso nas urnas, mas seus registros de candidaturas foram barrados com base na lei da Ficha Limpa. Com a nova regra valendo apenas para 2012 três novos deputados devem assumir cadeira na Casa Epitácio Pessoa. O ex-deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter tido contas rejeitadas quando era prefeito de Patos. Com a entrada de Dinaldo, Genival Matias, qu

Saiba quais devem ser os próximos passos para Cássio tomar posse A A- A+ 24/03/2011 10:14 Leia mais STF nega aplicação imediata da Ficha Limpa; Cássio vai ao Senado Cássio revela que conversou com Santiago apoś decisão do STF Karoline Zilah Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada aos candidatos das eleições de 2010, Cássio Cunha Lima (PSDB) ainda deve enfrentar alguns trâmites legais até que assuma a vaga de senador ocupada por Wilson Santiago (PMDB). Com o base na decisão do STF na quarta-feira (23), os ministros estão autorizados a julgar individualmente os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, os ministros reconheceram que a decisão de não aplicar a lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 seria de 'repercussão geral', ou seja, valeria para todos os candidatos que tiveram suas candidaturas barradas. Por isso cabe a cada ministro decid

TSE avisa que posse dos afetados com Ficha Limpa não é automática Cássio e outros candidatos à AL terão que ingressar com recurso na justiça eleitoral.   |     |       A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral avisou na manhã desta quinta-feira (24) que apesar da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal sobre a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em 2010 ter “repercussão geral”, a posse dos políticos afetados pela lei não é automática. Cada candidato, portanto, terá que recorrer e esperar que seu próprio recurso seja analisado por uma das instâncias da Justiça Eleitoral. Seja o Tribunal Regional Eleitoral se o caso ainda estiver em primeira instância, ao TSE ou mesmo ao próprio Supremo. O Tribunal pondera, no entanto, que o recurso seria apenas uma “formalidade jurídica” dos candidatos, já que o STF já fechou questões sobre a impossibilidade da lei valer para o pleito do ano passado. Na Paraíba, haverá mudanças no Senado Federal (com a saída de Wilson Santiago e

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ ESTARÁ REALIZANDO NESTA SEXTA FEIRA A PARTIR DAS 14HS FESTA EM HOMENAGEM AS MULHERES DE CAAPORÃ SERÁ REALIZADO NA QUADRA DE ESPORTES DE CAAPORÃ E A NOITE HÁS 19 NO SOPÃO DE CUPIÇURA PARTICIPEM SUA PRESENÇA É IMPORTANTE!!!

 enviado às 17h06 Ricardo pode perder o mandato? janildosilva@hotmail.com  janildo@clickpb.com.br  @janildo_silva  (83) 9921-8676  Não se trata de uma invenção provocada pela minha imaginação fértil, mas a realidade é que os últimos fatos desta quarta-feira mostram que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), deverá enfrentar nos próximos meses algumas batalhas jurídicas.  Conforme matéria publicada por este portal, um advogado do governador perdeu supostamente o prazo para apresentar contestação em Ação Popular que pede a perda de cargo ou função pública ocupada por RC. Todos que acompanham de perto as notícias do meio jurídico sabem que em direito “o prazo” é pelo menos 60% de uma ação e dar cargas dos autos e não entregar é um erro muito grave.  Para embaralhar ainda mais o meio de campo, Ricardo responde a uma AIJE na 1º Zona Eleitoral, onde é acusado de se favorecer de um suposto esquema de distribuição de cheques e nomeações de comissionados em período eleitoral.  Não te