TSE inicia julgamento que pode levar à cassação de Sérgio Moro nesta semana

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (16), as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Ontem, o clima entre aliados do ex-juiz da Lava-Jato é de otimismo.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido muitos recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa.

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que não havia elementos para que o senador perdesse o mandato. Os autores das duas ações, uma movida pelo PT e outra pelo PL, decidiram então recorrer ao TSE. Na corte, o caso ficou com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A avaliação entre interlocutores do ex-juiz é que o cenário político mudou e que a tendência de Moro perder o mandato arrefeceu nas últimas semanas. Um dos elementos que embasa essa percepção é a postura mais contida que tem sido adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.

O desgaste com a briga pública com o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, e o fato de Moraes estar adotando mais cautela em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm sido vistos como sinais de que o ministro está disposto a diminuir os atritos, especialmente com o Congresso. Nesse sentido, a absolvição de Moro seria entendida como um aceno à direita brasileira.

Por isso, o fato de o processo ter sido pautado por Moraes em um tempo recorde, o caso chegou ao tribunal em 2 de maio, é interpretado como um bom sinal por nomes ligados ao ex-magistrado. Inicialmente, na corte, cogitava-se que o caso ficasse para o segundo semestre, quando o ministro já não estaria mais no tribunal. O mandato de Moraes termina em 3 de junho e sua vaga ficará com o ministro André Mendonça. Já a presidência do TSE será assumida pela ministra Cármen Lúcia.

Também é apontado como um ponto positivo o fato de o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ter sido pela rejeição dos recursos que pedem a cassação do parlamentar. A conclusão do órgão é de que não existe “prova clara e convincente” de que Moro infringiu as regras eleitorais.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. Para ele, os motivos que levaram o ex-juiz da Lava-Jato a desistir de disputar a Presidência em 2022 configuraram mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do Estado do Paraná”.

Outro sinal que animou aliados de Moro foi o adiamento do julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC). Ao invés de começar a julgar o caso, o TSE decidiu buscar novas provas sobre a acusação de que o parlamentar, durante a campanha, usou a estrutura das lojas Havan, como aviões, para se beneficiar.

Além de quinta-feira, o TSE também reservou mais um dia para a conclusão do julgamento de Moro, em 21 de maio. Por ora, não há expectativa de um pedido de vista, mas esse é um cenário que não está sendo completamente descartado.