TSE avisa que posse dos afetados com Ficha Limpa não é automática
Cássio e outros candidatos à AL terão que ingressar com recurso na justiça eleitoral.
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A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral avisou na manhã desta quinta-feira (24) que apesar da decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal sobre a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em 2010 ter “repercussão geral”, a posse dos políticos afetados pela lei não é automática.
Cada candidato, portanto, terá que recorrer e esperar que seu próprio recurso seja analisado por uma das instâncias da Justiça Eleitoral. Seja o Tribunal Regional Eleitoral se o caso ainda estiver em primeira instância, ao TSE ou mesmo ao próprio Supremo.
O Tribunal pondera, no entanto, que o recurso seria apenas uma “formalidade jurídica” dos candidatos, já que o STF já fechou questões sobre a impossibilidade da lei valer para o pleito do ano passado.
Na Paraíba, haverá mudanças no Senado Federal (com a saída de Wilson Santiago e a entrada de Cássio Cunha Lima) e na Assembleia Legislativa.
Phelipe Caldas - MaisPB
Cada candidato, portanto, terá que recorrer e esperar que seu próprio recurso seja analisado por uma das instâncias da Justiça Eleitoral. Seja o Tribunal Regional Eleitoral se o caso ainda estiver em primeira instância, ao TSE ou mesmo ao próprio Supremo.
O Tribunal pondera, no entanto, que o recurso seria apenas uma “formalidade jurídica” dos candidatos, já que o STF já fechou questões sobre a impossibilidade da lei valer para o pleito do ano passado.
Na Paraíba, haverá mudanças no Senado Federal (com a saída de Wilson Santiago e a entrada de Cássio Cunha Lima) e na Assembleia Legislativa.
Phelipe Caldas - MaisPB
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