Conselheiro pede multa para secretária Roseana Meira e devolução de R$ 479 mil
Clilson Júnior / Rebeca Carvalho
ClickPB
O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba interrompeu agora o julgamento do processo que investiga o contrato entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa e a OSCIP Ibrai, criada um dia após a posse de Ricardo como prefeito, e que faturou em 3 anos de gestão mais de R$ 1 milhão de reais, depois de um pedido de vista do Conselheiro Arthur Cunha Lima.
O auditor Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, pediu aplicação de multa máxima de R$ 2.805,10 para a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira e Dalmo Santos de Oliveira (ex-gestor), além da imputação de débito no valor de R$ 239.509,42 (para cada) aos cofres públicos num prazo de 30 dias. Segundo o relator do processo, houve irregularidades praticadas pela prefeitura de João Pessoa ao contratar o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” através do processo de Inexigiblidade nº 004/05.
A representante do Ministério Público, procuradora Isabella Marinho Falcão disse ser inadmissível a existêcia deste contrato estabelecido entre a prefeitura de João Pessoa com a Ibrai (Oscip cearense criada um dias depois da posse de Ricardo Coutinho na prefeitura de João Pessoa) utilizando como objeto do contrato, o fornecimento de oxigênio. A representante do MP no TCE revelou que conhece empresas em Pernambuco habilitadas neste tipo de prestação de serviço, afastando assim a inexbilidade alegada defesa da prefeitura de João Pessoa.
O julgamento deve ser retomado na sessão deliberativa da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima quinta-feira (31).
O assessor jurídico da Secretaria de Saúde de João Pessoa disse durante sua sustentação oral que o único bem material que Roseana Meira possui é uma casa e não há razão para ela permanecer na vida pública caso o débito seja imputado a ela.
Oscip
Responsável pela relatoria de alguns processos, o conselheiro Nominando Diniz, já disse aos jornais locais que todas elas estão irregulares, “Detectamos irregularidades em todas, basta analisarmos agora o grau de irregularidade e comprometimento”, declarou Diniz, que apontou um gasto global de R$ 90 milhões das prefeituras com Oscips em todo o Estado.
No caso do Ibrai, os indícios são muitos e variados. Em maio de 2005, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou nota no portal www.joaopessoa.pb.gov.br anunciando contrato com o Ibrai para implantação de um reator de combustão com objetivo de garantir a incineração do lixo hospitalar produzido na Capital.
Na ocasião, o então superintendente da Emlur, Alexandre Urquiza, comemorava a parceria. O curioso é que, na Receita Federal, o Ibrai aponta defesa dos direitos sociais e ações ligadas à arte e à cultura como suas atividades econômicas. E mais: em três anos prestando serviços à prefeitura, o Ibrai nunca implantou o tal reator para incineração do lixo.
Os empenhos, com valores que variavam de R$ 90 mil a R$ 460 mil, dizem respeito a programas de melhorias das unidades hospitalares de João Pessoa e ainda para fornecimento de gás de oxigênio e ar medicinal para os hospitais da rede municipal, conforme informações do Sistema de Acompanhamento do TCE.
Quanto a isso, relatório do TCE apontou que a prefeitura não poderia ter dispensado a licitação porque já havia outra empresa que fornecia oxigênio para prefeitura, configurando, portanto um quadro de competitividade.
O Ibrai foi aberto no dia 16 de dezembro de 2004, um dia depois de Ricardo Coutinho receber o diploma de prefeito eleito da Justiça Eleitoral. Quatro dias depois, o Instituto já possuía dezenas de contratos com uma prefeitura do Ceará, levantando suspeitas do Ministério Público e da imprensa local.
Um dia após a Diplomação do Prefeito Ricardo Coutinho na cidade de João Pessoa, era criada em Fortaleza-CE o IBRAI - Instituto Brasileiro Ações Integradas. Seu registro Junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda tem como descrição no Código de Atividade Econômica Principal : Atividades de organização de defesa dos direitos Sociais e no Código de Atividade Econômica Secundária: Atividades associativas ligadas a cultura e a arte .
O IBRAI -Instituto Brasileiro Ações Integradas é Qualificada/Titulada pelo Ministério da Justiça como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Dai começam as suspeições diante dests empresa novinha em folha. Acompanhe a evolução desta organização. Oito contratos quatro dias após reconhecimento - "Uma empresa iluminada" como essa, só mesmo uma explicação divina para fechar oito "gordos" contratos de parceria que somados chegaram ao valor de R$ 4.279.402,16 (quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e dezesseis centavos. Tudo isso comprovado e publicado em Diário Oficial.
“Podemos verificar, no presente caso, mais de 50 encaminhamentos desde a instrução processual até agora. E isso decorre, repito, do amplo direito de defesa assegurado a qualquer pessoa pela Constituição brasileira”, reafirma o relator.
O TCE informa ainda ao ClickPB que o processo encontrasse com 23 volumes, e já está pronto para agendamento e deve seguir para análise do TCE até o final de abril.
No início do mês o ClickPB fez materia jornalística com a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que denunciava que há mais de uma ano o processo estava parado no TCE. Em resposta, o Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho enviou a seguinte informação através de e-mail: “Não está parado o processo 4.069/05 que apura a legalidade de contratos entre a Secretaria de Saúde de João Pessoa e o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” observou o conselheiro .
O Conselheiro do TCE disse que o processo é complexo que exigiu a notificação, inclusive, dos membros da comissão de licitação da Prefeitura. “E a cada notificação dessas segue-se a abertura de prazos para a defesa, exigência legal da qual Tribunal nenhum pode fugir”, lembra o conselheiro.
ClickPB
O Tribunal de Conta do Estado da Paraíba interrompeu agora o julgamento do processo que investiga o contrato entre a Secretaria de Saúde da Prefeitura de João Pessoa e a OSCIP Ibrai, criada um dia após a posse de Ricardo como prefeito, e que faturou em 3 anos de gestão mais de R$ 1 milhão de reais, depois de um pedido de vista do Conselheiro Arthur Cunha Lima.
O auditor Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, pediu aplicação de multa máxima de R$ 2.805,10 para a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira e Dalmo Santos de Oliveira (ex-gestor), além da imputação de débito no valor de R$ 239.509,42 (para cada) aos cofres públicos num prazo de 30 dias. Segundo o relator do processo, houve irregularidades praticadas pela prefeitura de João Pessoa ao contratar o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” através do processo de Inexigiblidade nº 004/05.
A representante do Ministério Público, procuradora Isabella Marinho Falcão disse ser inadmissível a existêcia deste contrato estabelecido entre a prefeitura de João Pessoa com a Ibrai (Oscip cearense criada um dias depois da posse de Ricardo Coutinho na prefeitura de João Pessoa) utilizando como objeto do contrato, o fornecimento de oxigênio. A representante do MP no TCE revelou que conhece empresas em Pernambuco habilitadas neste tipo de prestação de serviço, afastando assim a inexbilidade alegada defesa da prefeitura de João Pessoa.
O julgamento deve ser retomado na sessão deliberativa da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima quinta-feira (31).
O assessor jurídico da Secretaria de Saúde de João Pessoa disse durante sua sustentação oral que o único bem material que Roseana Meira possui é uma casa e não há razão para ela permanecer na vida pública caso o débito seja imputado a ela.
Oscip
Responsável pela relatoria de alguns processos, o conselheiro Nominando Diniz, já disse aos jornais locais que todas elas estão irregulares, “Detectamos irregularidades em todas, basta analisarmos agora o grau de irregularidade e comprometimento”, declarou Diniz, que apontou um gasto global de R$ 90 milhões das prefeituras com Oscips em todo o Estado.
No caso do Ibrai, os indícios são muitos e variados. Em maio de 2005, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura divulgou nota no portal www.joaopessoa.pb.gov.br anunciando contrato com o Ibrai para implantação de um reator de combustão com objetivo de garantir a incineração do lixo hospitalar produzido na Capital.
Na ocasião, o então superintendente da Emlur, Alexandre Urquiza, comemorava a parceria. O curioso é que, na Receita Federal, o Ibrai aponta defesa dos direitos sociais e ações ligadas à arte e à cultura como suas atividades econômicas. E mais: em três anos prestando serviços à prefeitura, o Ibrai nunca implantou o tal reator para incineração do lixo.
Os empenhos, com valores que variavam de R$ 90 mil a R$ 460 mil, dizem respeito a programas de melhorias das unidades hospitalares de João Pessoa e ainda para fornecimento de gás de oxigênio e ar medicinal para os hospitais da rede municipal, conforme informações do Sistema de Acompanhamento do TCE.
Quanto a isso, relatório do TCE apontou que a prefeitura não poderia ter dispensado a licitação porque já havia outra empresa que fornecia oxigênio para prefeitura, configurando, portanto um quadro de competitividade.
O Ibrai foi aberto no dia 16 de dezembro de 2004, um dia depois de Ricardo Coutinho receber o diploma de prefeito eleito da Justiça Eleitoral. Quatro dias depois, o Instituto já possuía dezenas de contratos com uma prefeitura do Ceará, levantando suspeitas do Ministério Público e da imprensa local.
Um dia após a Diplomação do Prefeito Ricardo Coutinho na cidade de João Pessoa, era criada em Fortaleza-CE o IBRAI - Instituto Brasileiro Ações Integradas. Seu registro Junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda tem como descrição no Código de Atividade Econômica Principal : Atividades de organização de defesa dos direitos Sociais e no Código de Atividade Econômica Secundária: Atividades associativas ligadas a cultura e a arte .
O IBRAI -Instituto Brasileiro Ações Integradas é Qualificada/Titulada pelo Ministério da Justiça como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Dai começam as suspeições diante dests empresa novinha em folha. Acompanhe a evolução desta organização. Oito contratos quatro dias após reconhecimento - "Uma empresa iluminada" como essa, só mesmo uma explicação divina para fechar oito "gordos" contratos de parceria que somados chegaram ao valor de R$ 4.279.402,16 (quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e dezesseis centavos. Tudo isso comprovado e publicado em Diário Oficial.
“Podemos verificar, no presente caso, mais de 50 encaminhamentos desde a instrução processual até agora. E isso decorre, repito, do amplo direito de defesa assegurado a qualquer pessoa pela Constituição brasileira”, reafirma o relator.
O TCE informa ainda ao ClickPB que o processo encontrasse com 23 volumes, e já está pronto para agendamento e deve seguir para análise do TCE até o final de abril.
No início do mês o ClickPB fez materia jornalística com a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) que denunciava que há mais de uma ano o processo estava parado no TCE. Em resposta, o Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho enviou a seguinte informação através de e-mail: “Não está parado o processo 4.069/05 que apura a legalidade de contratos entre a Secretaria de Saúde de João Pessoa e o Instituto Brasileiro de Ações Integradas (Ibrai), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” observou o conselheiro .
O Conselheiro do TCE disse que o processo é complexo que exigiu a notificação, inclusive, dos membros da comissão de licitação da Prefeitura. “E a cada notificação dessas segue-se a abertura de prazos para a defesa, exigência legal da qual Tribunal nenhum pode fugir”, lembra o conselheiro.
Comentários
Postar um comentário