Blog do Eduardo França

Às vésperas de se encerrar o ano legislativo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 19 de dezembro, o projeto com mudanças no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (PLC nº 830/2019) tramita em regime de urgência na Casa. Ele será apreciado nesta quarta-feira (11) pela manhã nas três comissões para as quais foi encaminhado: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) – que avalia a sua constitucionalidade – Finanças e Administração Pública e à tarde deve ser votado no plenário da Casa.  O Projeto de Lei Complementar 830/2019 altera a alíquota do servidor estadual de 13,5% para 14%, conforme prevê a Emenda Constitucional 103 da Reforma da Previdência. Ela estabelece que os estados e municípios não poderão ter uma alíquota previdenciária inferior a 14%. De acordo com a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), a projeção econômica prevista, caso o PLC seja aprovado, é de R$ 42 milhões/ano. O reque

O Governo de Pernambuco, através da secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, fez a sua 3ª promessa de recuperação da PE-304, estrada que liga as cidades de Tabira em Pernambuco e Água Branca na Paraíba. Em entrevista ao jornalista Magno Martins, durante o programa Frente a Frente, da segunda-feira (09), a secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, disse que a estrada vai sair do papel numa obra que custará R$ 20 milhões. A secretária informou que com projeto de licitação estará pronto no meio do ano o recapeamento será iniciado. Atendendo a um pleito dos tabirenses apresentado pelo deputado estadual Waldemar Borges, a secretária prometeu que antes do recapeamento faria uma operação tapa buraco em agosto, depois renovou a promessa para outubro e agora anunciou a recapeamento para o 2º semestre de 2020, sem a operação tapa buracos. Uma coisa está clara, enquanto a obra da Compesa com a instalação da Estação de Tratamento (ETA) está fican

O deputado estadual Cabo Gilberto Siva fez uma denúncia cobrando do Governo do Estado da Paraíba, um explicação ao povo da Paraíba, na manhã desta quarta-feira, dia 11. O nome da ex-secretária de Administração, Livânia Farias, ainda consta na folha de pagamento do Governo como servidora e recebendo salário de R$ 17.625,61. As informações estão no Sagres do Tribunal de Contas do Estado. “Sabemos que existe uma decisão judicial que proíbe Livânia Farias de exercer função pública, e sabemos também que não é o Tribunal de Contas que cria esses dados, pois essas informações são enviadas pelo próprio Governo do Estado ao TCE. E de acordo com pesquisa de nossa equipe de gabinete ao Sagres consta referente a setembro, último mês disponível na consulta, o nome de Livânia Farias como servidora recebendo quase R$ 18 mil de salário”, comentou o deputado. Livânia Farias foi presa na Operação Calvário, e teve sua soltura após assinar delação premiada para contar à investigação o que sabia sob

Alguns incidentes ocorridos durante a aplicação das provas para admissão ao Colégio de Aplicação do Recife, da Universidade de Pernambuco, fizeram com que pais de alunos que se submeteram à seleção ocorrida no último dia 24 de novembro questionassem a lisura do processo seletivo. De acordo com pais de alunos ouvidos pelo Blog da Noelia Brito e que prometem acionar a Promotoria de Defesa da Educação do MPPE e até o Poder Judiciário para evitar que seus filhos sejam prejudicados, em algumas salas, em vez de apenas um gabarito, alguns alunos receberam dois gabaritos para preenchimento. Em outras salas, os gabaritos só teriam sido entregues aos alunos depois das 12 horas, horário previsto para o término das provas, quando muitos alunos já haviam encerrado suas provas e permaneciam conversando livremente dentro das salas, enquanto esperavam os gabaritos. Os pais reportaram ainda que os nomes dos alunos teriam sido preenchidos, em alguns gabaritos, pelos próprios fiscais de sa

Sem informar o que fará com os cargos comissionados que mantém na Prefeitura do Recife e no Governo de Pernambuco, o PDT anunciou o lançamento da pré-candidatura do deputado federal Tulio Gadelha à Prefeitura do Recife, com a presença do ex-ministro Ciro Gomes e do presidente da legenda, Carlos Lupi. Para fortalecer Gadelha na Capital, Lupi o nomeará presidente da Comissão Provisória do Recife. Lupi também já nomeou a ex-vereadora Izabella de Roldão para essa mesma comissão, mas depois resolveu ceder ao grupo de Queiroz e acabou apoiando o PSB. Roldão que era oposição a Geraldo Julio, na época, hoje responde por uma Secretaria no governo do antigo opositor. O evento está previsto para acontecer no próximo dia 21 de dezembro. Durante a visita, Carlos Lupi e Ciro Gomes se encontrarão com Geraldo Julio, atendendo a um convite do prefeito do Recife para a inauguração de uma escola que receberá o nome de Leonel Brizola. A candidatura de Tulio Gadelha esbarra em resistênci

Hoje, 10 de dezembro, estão sendo cumpridos pela Polícia Federal 47 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. As medidas objetivam o aprofundamento das investigações sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. As apurações indicam que tais pagamentos, realizados entre 2004 e 2016, e superiores a R$ 132 milhões, foram realizados sem justificativa econômica plausível, ao tempo em que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal. A estruturação do grupo Gamecorp/Gol, integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI, foi capitaneada por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. As investigações apont

O prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro, ao lado do deputado Estadual Branco Mendes, esteve nesta terça-feira no Hospital Napoleão Laureano para confirmar que até o final do ano estará repassando ao hospital as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro. Kiko Monteiro ressaltou a importância que o HNL presta à população. “Esse é um ato muito importante, porque o Hospital Napoleão Laureano tem ajudado muito a Paraíba, principalmente Caaporã, onde tem várias pessoas que dependem deste hospital. É de suma importância esse apoio e acho que cada prefeito deveria se sensibilizar em ajudar”, disse o prefeito. O deputado estadual Branco Mendes explicou como vem sendo feito o incentivo às prefeituras do estado. “A gente tem feito esse trabalho de incentivar os prefeitos a procurarem o hospital Napoleão Laureano, que presta um grande serviço a população, não só da Paraíba. Eu acho uma sensibilidade muito grande de cada prefeito vir fazer sua doação, porque todos os municípios da Para