STF decide que número de deputados por estado na Câmara deverá ser recalculado conforme o Censo de 2022
Sem alterações desde 1993, o número de deputados federais por cada estado deverá mudar a partir da próxima legistaura.
Isso por que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (25), para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de parlamentares de cada estado.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas.
Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A decisão veio após seis anos desde que uma ação foi protocolada pelo estado do Pará, em 2017, na Suprema Corte.
Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
PL EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Vale ressaltar que um projeto de lei (PL) está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o projeto ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
VEJA QUEM PERDE E QUEM GANHA
Em relação às atuais bancadas, 12 estados e o Distrito Federal, nos termos do PLP 149/23, permaneceriam com o mesmo número de integrantes.Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e Santa Catarina teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.
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