Mais de 200 Prefeituras param atividades em protesto contra queda do FPM

 

O município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população. A situação se agrava com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municípios oriundos do Governo Federal.

Orientação sobre o fechamento das Prefeituras

• Suspender todo trabalho administrativo por meio de Decreto.
• Manter em funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana.
• Levar informações à população sobre as quedas do FPM, mostrado que a falta de recursos compromete serviços básicos e afeta o cidadão.

Mais dados 

O FPM é a principal receita de sete em cada dez municípios brasileiros

51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.

2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).

A cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública

A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.

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