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PREFEITURA DE GOIANA DIVULGA EDITAL PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL GOIANA

 A Prefeitura de Goiana disponibiliza, a partir desta terça-feira (10), no site oficial goiana.pe.gov.br, o edital de chamamento público e seus anexos com todos os critérios, prazos e a documentação necessária para que famílias interessadas possam participar da seleção para o Residencial Goiana I, empreendimento da faixa I do programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Avenida Manoel Carlos de Mendonça, no Sítio dos Bragas. Ao todo, serão 144 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda do município.

A obra do Residencial Goiana I já está com mais de 60% da primeira etapa concluída. A partir de hoje, as informações oficiais sobre o processo de inscrição e seleção estão disponíveis no portal da Prefeitura, de forma a garantir transparência e acesso à população.

O empreendimento é financiado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, faixa I, em parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Goiana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O Residencial Goiana I será composto por 9 blocos de apartamentos, com 41,67 m² de área privativa cada unidade, distribuídas em térreo e mais três andares, além de centro comunitário, bicicletário e biblioteca.

O edital define as regras para ingresso no Cadastro Municipal de Habitação e para a seleção das famílias beneficiárias, em consonância com a Lei Federal nº 14.620/2023 e as Portarias do Ministério das Cidades. Podem participar pessoas residentes em Goiana, cadastradas no CadÚnico, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00 e que estejam em situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação ou ônus excessivo com aluguel, entre outras condições. Há reserva de unidades para famílias beneficiárias do Bolsa Família e BPC, pessoas idosas, pessoas com deficiência e moradores de áreas de risco, além de unidades destinadas à ampla concorrência.

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades do CRAS I, II e III, no período de 10 de março a 10 de abril de 2026. Todo o processo seguirá critérios de elegibilidade, hierarquização e análise pela Caixa Econômica Federal, conforme as normativas do programa, garantindo que as unidades sejam destinadas às famílias que atendam às exigências estabelecidas.

Todas as etapas de seleção, listas de pré-selecionados, relação final de contemplados e cadastro reserva serão divulgadas no site goiana.pe.gov.br e no Diário Oficial do Município, assegurando publicidade e possibilidade de acompanhamento por toda a população. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Rua 15 de Novembro, nº 216, Centro de Goiana, ou nas unidades do CRAS.

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