Prefeitura de Goiana divulga nota em defesa do calendário escolar
Após conseguir concluir o ano letivo do ano passado somente no fim do mês de março de 2017, devido a uma longa greve dos professores em 2016, a Prefeitura Municipal de Goiana divulgou uma nota em defesa do cumprimento do calendário escolar e dos direitos dos alunos da rede municipal de ensino.
Diferentemente do que aconteceu na gestão passada, neste ano os professores e todos os servidores estão recebendo seus salários rigorosamente em dia. A Prefeitura de Goiana reconhece que existe, sim, um mês de salário atrasado, referente a dezembro de 2016, ou seja, que foi deixado pela gestão passada.
Segundo o procurador-geral do município, Alcides França, este débito com todos os servidores deverá ser quitado ainda no mês de abril. "Por muito pouco não pagamos o salário de dezembro, deixado pela gestão anterior, ainda em março. Mas, estamos fazendo o possível para pagar agora em abril. Mas, é importante lembrar que já pagamos três folhas salariais deixadas em atraso pela gestão anterior. Nós estamos fazendo a nossa parte", concluiu.
Ontem (7), preocupada com a possibilidade de mais uma vez o calendário escolar vir a ser prejudicado, a Prefeitura divulgou a seguinte nota oficial:
Senhores servidores do Município de Goiana.
O prefeito em exercício, Eduardo Honório, e a Secretária de Educação, Edjanete Valença, vem comunicar a todos, em respeito aos profissionais de educação (professores e auxiliares), exclusivamente, que a atual gestão está decidida em resolver todos os pagamentos de salários e vantagens legais não pagas pela gestão anterior.
O sindicato que diz representar os professores, irresponsavelmente, com uma greve de 100 dias (sem nenhum ganho) comprometeu todo calendário escolar de 2016, cujas aulas com muito esforço foram repostas no período de janeiro a março de 2017.
Novamente, o sindicato, vem, de forma irresponsável, querer prejudicar o calendário escolar de 2017, com a tentativa de paralisação dos trabalhos aos sábados, que serão necessários para regularizar o calendário escolar, sob pena de prejudicar os alunos.
É preciso dizer a todos que não acreditem em boatos de quem não merece credibilidade, a considerar, como já foi dito, que o atual governo municipal trabalha com respeito e seriedade para com todos e não deixará de honrar todos os seus compromissos.
Quanto à questão da previdência (GoianaPrevi), os incautos precisam saber que os direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito e a coisa julgado, são princípios garantidos pela Constituição da República, como cláusula pétrea, assim, o Município não é irresponsável para tratar assunto dessa natureza desrespeitando a Magna Carta.
Por fim, se por um lado se exige as obrigações de um, o outro lado tem o dever de cumprir com as suas obrigações e o Município, se necessário, adotará todas as medidas administrativas e judiciais contra os que não cumprirem com o dever de atender o interesse público.
Goiana, 07 de abril de 2017.
Eduardo Honório Prefeito em exercício
Edjanete Valença Secretária de Educação
Alcides França Procurador-geral.
