Rádios comunitárias poderão obter financiamento através de lei
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), como titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca que na pauta da comissão na próxima terça-feira (9), está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 629/2011, que conta com seu total apoio, onde inclui as rádios comunitárias entre as iniciativas aptas a receber recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991).
Como defensor da radiodifusão comunitária criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano, o senador peemedebista destaca que o investimento nestes meios de comunicação responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social fortalece essa modalidade de comunicação que detém o maior alcance populacional, dada a facilidade de acesso do interlocutor às transmissões, tanto em zonas urbanas quanto em comunidades rurais. “Esse é o mecanismo pelo qual se propagam itens de interesse dos municípios, como anúncios de serviços de utilidade pública, temas importantes de debate, informação em geral e entretenimento. Atualmente as rádios comunitárias só podem receber patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. O que se tem demonstrado insuficiente para atender suas demandas”, disse.
Para Vital, o projeto que tem como autor o senador Paulo Paim (PT-RS), objetiva minimizar problemas de financiamento não equacionados pela lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Recentemente Vital do Rêgo anunciou a relação dos mais de 50 munícipios paraibanos que graças a sua articulação tiveram aprovadas dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) suas outorgas autorização para a implementação de suas emissoras de radiofusão comunitária.
Ascom
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