Contas do presidente da Câmara de Alhandra, Manoel do Posto são aprovadas mais uma vez pelo TCE.
Mais
uma vez, o presidente da Câmara Municipal de Alhandra, teve suas contas
aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Dessa vez as contas
referentes ao ano de 2011 também foram aprovadas, pelos conselheiros do
TCE. O parlamentar que não foi reeleito nas eleições municipais deste
ano, falou sobre a decisão. “Deixo o mandato com todas as contas
aprovadas, é um dever de todo bom gestor, é a obrigação de quem trabalha
pelo povo", disse o parlamentar. Manoel continuou e afirmou: "Minha
obrigação é ter as contas aprovados e isso deixo como recordação da
minha gestão a frente da câmara municipal de Alhandra”, declarou Manoel,
que a partir de 2013 irá se dedicar ao setor da construção civil.
Na mesma sessão o
TCE Ultrapassou R$ 3,6 milhões a soma de débitos imputados a dois
prefeitos paraibanos pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em razão de despesas não documentalmente comprovadas.
Num desses casos,
o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e 2011
apresentadas pelo prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, a quem
foram imputados débitos conjuntos da ordem de R$ 2.558.301,11, a maior
parte (R$ 2.370.334,11) referente ao segundo exercício. Ainda cabe
recurso dessa decisão tomada conforme voto do conselheiro Arthur Cunha
Lima, relator do processo.
Despesas não
comprovadas, em sua maior parte com obras públicas, também levaram o
Tribunal a desaprovar as contas de 2010 do prefeito de Bom Jesus, Manoel
Dantas Venceslau, com imputação do débito de R$ 1.045.920,37, segundo
voto do relator Arnóbio Viana. Esse prefeito, que também respondeu por
aplicações em saúde e educação abaixo do limite mínimo constitucional,
ainda pode decorrer dessa decisão.
Também foram
desaprovadas as contas de 2010 da prefeita de Uiraúna, Glória Geane de
Oliveira Fernandes, com a imposição do débito de R$ 195.402,60
decorrente de pagamentos a firma particular por serviços de limpeza
urbana de realização não comprovada, conforme entendimento do relator
Arnóbio Viana, passível de recurso.
APROVAÇÕES – O
TCE aprovou as contas de 2010 dos prefeitos de Cabedelo (José Francisco
Régis, por maioria), de Igaracy (Jucelino Lima de Farias), de Marcação
(os gestores Edfrance dos Santos Silva e Paulo Sérgio da Silva Araújo,
que se revezaram no comando do município) e de Pombal (Yasnaia Pollyanna
Werton Dutra, em grau de recurso).
Aprovadas, ainda,
as contas de 2011 do prefeito de Parari (Solange Aires Caluête
Guimarães) e as de 2009 encaminhadas pelos prefeitos de Brejo do Cruz
(Francisco Dutra Sobrinho) e Juazeirinho (Bevilacqua Matias Maracajá, em
recurso).
Também obtiveram a
aprovação do TCE as contas das Câmaras Municipais de Alhandra
(exercício de 2011), Uiraúna (2010), São José do Brejo do Cruz (2010),
Marizópolis, São José da Lagoa Tapada e Paulista (essas três de 2011).
Ainda, as da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de
Deficiência (exercício de 2011) e da Companhia de Água e Esgotos da
Paraíba (2007, com ressalvas).
Sofreram
adiamentos os exames das contas oriundas das Prefeituras de Cacimba de
Areia, Itaporanga, Curral de Cima, Campina Grande, Lagoa, Puxinanã,
Santa Rita, Condado, Emas, Esperança, Cajazeiras, Nova Olinda, Prata,
Sousa e Assunção.
Presidida pelo
conselheiro Fernando Catão, a sessão plenária teve as participações dos
também conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima,
Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos auditores
substitutos de conselheiros Marcos Costa e Antonio Cláudio Silva Santos.
O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral
Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Luiz Cláudio com Assessoria do TCE
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