Blog do Eduardo França

Contas anuais oriundas de onze Prefeituras e dez Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (28). Na ocasião, também serão examinadas as contas do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública (exercício de 2009) e, ainda, do Gabinete Militar do Governador e da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícola (2010). O TCE verificará as contas de 2009 dos prefeitos do Congo (Romualdo Antonio Sousa), Gurinhém (Caudino César Freire), Santarém (Lucrécia Adriana Barbosa), São José dos Cordeiros (Fernando Marcos de Queiroz), Santo André (Fenelon Medeiros Filho) e Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota). Também, as contas de 2008 dos prefeitos de Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Júnior) e Pitimbu (José Rômulo Carneiro Neto) e as de 2010 encaminhadas pelos prefeitos de Cacimba de Areia (Inácio Roberto de Lira Campos) e Solânea (Francisco de Assis de Melo). Co

O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão deliberativo da administração superior e de execução do Ministério Público, realizou reunião na tarde de ontem (27), que teve início por volta das 14h30 se estendendo até aproximadamente às 18h. Dentre as inúmeras pautas levadas à reunião, sem sombra de dúvidas a mais polêmica foi a cobrança dos procuradores de justiça a respeito da inércia do Ministério Público da Paraíba na apuração das denúncias feitas pelas bancadas de oposição contra os governos estadual e municipal, acusados de várias irregularidades como o escândalo da merenda, do feijão, da carne, das ambulâncias, do lixo, do fardamento escolar, entre outras. Durante a reunião, dois procuradores acusaram em alto e bom tom a omissão do Ministério Público. Eles exigiram providências na apuração das denúncias. Um deles chegou a afirmar que “para trabalhar desta forma é melhor deixar a toga e ir para casa”.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP), foi notificado hoje (28) de manhã por um oficial de Justiça para apresentar suas explicações na ação impetrada pela oposição e que contesta a validade da votação que aprovou a regulamentação das organizações sociais, encaminhada pela Prefeitura ao legislativo municipal. O bloco de oposição alega que foi apreciado em plenário apenas um parecer da comissão de constituição e Justiça e não o mérito do projeto. O presidente, contudo, sustenta que o texto era que estava em análise e teve, inclusive, justificativa de voto dos parlamentares. A informação foi veiculada pelo portal de notícias ParlamentoPB. "Recebi a notificação. Ordem da Justiça tem que ser cumprida. Vamos apresentar nossas explicações. Estou tranquilo. Vou encaminhar a notificação ao nosso departamento jurídico para que ele elabore nossas alegações", disse Durval.

(Foto: reprodução/internet) O deputado estadual Anísio Maia (PT/PB) afirmou ser um ato de corrupção por parte do Governo do Estado a tentativa de privatização do Hospital de Trauma. O fato aconteceu hoje pela manhã durante a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o pacto de saúde na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Nosso procurador-chefe do Ministério do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, caracterizou bem a tentativa do Governo de privatizar o Hospital de Trauma como ilegal, imoral e inconstitucional. No entanto, eu acrescentaria uma palavra: é também corrupta. A Cruz Vermelha tem vasta folha policial em todo o Brasil. Esta é a entidade certa para esse Governo, que eu dizia que era de trapalhadas, mas é também de ilegalidades”, contou o petista. Ele revelou que vai, juntamente com os demais deputados da oposição, usar todas as armas que tiver contra a Medida Provisória que regulamenta a atuação de organizações sociais no â

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação do PSD, partido idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O julgamento do pedido de registro, que começou na semana passada, foi concluído hoje. Com a decisão, o partido poderá disputar as eleições municipais do ano que vem. Na Paraíba o PSD é presidido pelo vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia, e a vereadora Raíssa Lacerda preside o partido na Capital paraibana. O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. O tribunal viveu um impasse na semana passada, pois uma resolução do TSE exigia que o partido incluísse em seu pedido de registro as listas de apoio da população certificadas pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas o PSD apresentou essas listas certificadas apenas pelos cartórios eleitorais. Acontece que a legislação eleitoral não chega a falar sobre as certificação dos tribunais, limitando-se à apreciação dos cartórios. Ribeiro

Clilson Júnior ClickPB A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, derrotou na tarde de hoje a Medida Provisória de autoria do governo Ricardo Coutinho n°178/2011 (MP do Trauma), que defende a terceirização do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. O voto decisivo para rejeição da MP foi dado pelo presidente da comissão, deputado Janduy Carneiro (PPS), depois de uma audiência pública, realizada na manhã de hoje que teve como objetivo, discutir o assunto com a população. Durante esta manhã, o procurador geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que a terceirização da saúde pública é impossível e viola o artigo 37 que trata da realização de concurso público. Além disso, o contrato estabelecido com a organização social Cruz Vermelha seria "ilegal, imoral e inconstitucional". Varandas disse ainda que após recente auditoria federal realizada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego no Hospital de Emergên

Da Redação Sérgio da SAC (Da Internet)