Com voto de Janduy, AL rejeita medida provisória da Cruz Vermelha no Trauma

Clilson Júnior

ClickPB



A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, derrotou na tarde de hoje a Medida Provisória de autoria do governo Ricardo Coutinho n°178/2011 (MP do Trauma), que defende a terceirização do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.



O voto decisivo para rejeição da MP foi dado pelo presidente da comissão, deputado Janduy Carneiro (PPS), depois de uma audiência pública, realizada na manhã de hoje que teve como objetivo, discutir o assunto com a população. Durante esta manhã, o procurador geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que a terceirização da saúde pública é impossível e viola o artigo 37 que trata da realização de concurso público. Além disso, o contrato estabelecido com a organização social Cruz Vermelha seria "ilegal, imoral e inconstitucional".



Varandas disse ainda que após recente auditoria federal realizada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, foram encontradas irregularidades à exemplo de sonegação e atraso no recolhimento do FGTS, carteiras de trabalho não assinadas, com 278 trabalhadores prejudicados e ainda cargos divergentes dos anotados nas carteiras.