Comissões debatem proposta de revisão da abrangência da Região Metropolitana e possível inclusão da cidade de Goiana

A decisão agora fica por conta do governador do estado Paulo Câmara.

A Região Metropolitana do Recife atualmente é composta por 14 municípios, porém poderá ser ampliada a partir da aprovação do Projeto de Lei 1739/2017, na Assembleia Legislativa.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê a revisão do modelo de governança metropolitana existente e foi debatida, nesta terça (12), em audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração, Negócios Municipais e Cidadania.  

Após a discussão, a matéria foi aprovada pelo colegiado de Justiça, com a Emenda Modificativa, de autoria do deputado Ricardo Costa, prevendo a inclusão de Goiana na lista de municípios integrantes. A sessão contou com a presença de 11 dos 15 vereadores de Goiana, além do prefeito em exercício da cidade, Eduardo Honório.

O peso de voto de cada município no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano também foi abordado na reunião, mas poderá ser revisto durante a tramitação do projeto nas demais comissões da Casa. 

Cálculo – Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Bruno Lisboa explicou que o cálculo realizado para determinar os pesos foi técnico. “Eles foram definidos após muitos estudos, considerando o quantitativo populacional e o índice de renda per capita. Foi a melhor combinação encontrada”, declarou. Também esclareceu como será aplicada essa representatividade, além do direito a voto: “A cada R$ 100 investidos na região, R$ 40 serão custeados pelo Governo do Estado, R$ 19 pelo Recife, R$ 8 por Jaboatão, R$ 1 por Araçoiaba e assim sucessivamente”.