Blog do Eduardo França

Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos durante a pandemia do novo coronavírus - Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Agência Brasil Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o f

A diretora administrativa da Maternidade Frei Damião, Rosângela Guimarães, foi considerada curada de Covid-19 e recebeu alta do Hospital Nossa Senhora das Neves (HNSN), onde estava internada, neste sábado (11). Rosângela manifestou a doença mais ou menos na mesma época que sua então secretária, Quézia Leite, que acabou morrendo no dia 24 de março. Antes de sair do hospital, em uma cadeira de rodas e usando máscara, Rosângela agradeceu a Deus e a toda a equipe do HNSN, desde a recepcionista até os médicos. Todos foram muito elogiados pela diretora da Maternidade Frei Damião. Ela recebeu um certificado que diz ”Eu venci o covid-19” e deixou o hospital sob aplausos de todos os funcionários.

Inscrições encerraram no último domingo, dia 05, e prova estava marcada para 26 de abril. Uma nova data será divulgada A Câmara Municipal de Goiana decidiu suspender a aplicação da prova objetiva do concurso público que seria realizada no dia 26 de abril. A suspensão é necessária e segue as recomendações das autoridades sanitárias e dos governos federal e estadual, os quais recomendam a proibição de aglomeração de pessoas, garantir a saúde pública e, principalmente, minimizar os impactos da COVID-19 (Novo Coronavírus). A suspensão, temporária, foi decidida pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Viégas Junior (PSB). Os interessados e inscritos no concurso público deverão aguardar um novo comunicado da Câmara Municipal indicando as novas datas para a reabertura das inscrições e da prova do concurso, que tem como intuito preencher as vagas dos cargos efetivos da Casa Legislativa. O certame dispõe de 30 vagas para diversos cargos: advogado, almoxarife, arquivista, assistente

O município de Goiana teve o seu terceiro caso de covid-19 confirmado, nesta quinta-feira (9/4). A confirmação oficial veio através do boletim diário divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde. Agora Goiana soma três casos e dois óbitos por covid-19. Em Pernambuco, cabe ao governo estadual realizar os exames e oficializar as confirmações de casos da doença.

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira, 8, uma medida provisória na qual vai isentar a população de baixa renda do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o pronunciamento em rede nacional nesta quarta. A isenção vale para locais que consumam até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídos na Tarifa Social. Segundo a União, serão destinados R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. Por se tratar de uma MP, a operação tem aplicação imediata. Veja

O STF entende como inconstitucional artigo da Constituição Pernambucana que prevê a possibilidade do Estado intervir no município quando “ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos Municípios”. Em sessão virtual realizada de 20 a 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 2917, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), para declarar a inconstitucionalidade do art. 91, inciso V, da Constituição do Estado de Pernambuco que prevê a possibilidade do Estado intervir no município quando ‘ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade nos Municípios’. Acolhendo a tese da PGR, os ministros do STF entenderam que o referido dispositivo é incompatível com o artigo 35 da Constituição Federal, pois ali o legislador Constituinte foi claro quanto ao rol taxativo, das hipóteses em que o Estado pode intervir nos municípios. “No nosso entendimento, acertadamente, a Corte entendeu que o Constituinte Estadual inovou ao criar hipóte