MP pede que Câmara de Caaporã se posicione sobre contas reprovadas do prefeito pelo TCE
O Ministério Público de Caaporã, encaminhou oficio à Câmara Municipal, no último dia 10 de novembro, citando o seu atual presidente, Dorival Almeida, para que o poder legislativo se posicione sobre o parecer técnico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), contrário a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caaporã referente ao exercício de 2011, com diversas irregularidades detectadas. A promotora de Justiça, Cassiana Mendes Sá, também enviou para apreciação dos parlamentares, o relatório da auditoria, análise de defesa, pareceres e acordão que tramitou junto ao TCE, para apreciação e deliberação da Casa Legislativa. O documento também esclarece que mesmo a prefeitura já tendo recorrido da reprovação, a Corte manteve o parecer contrário à aprovação das contas de responsabilidade do atual gestor. Ou seja, no TCE, não há mais nenhum recurso que possa mudar a situação das contas reprovadas. Convém destacar, ainda, que o Tribunal de Contas lavrou o acórdão imputando um déb