Blog do Eduardo França

É de autoria do deputado Branco Mendes a emenda nº 16 à Lei 9.658, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. Através da emenda o parlamentar incluiu, na LOA-2012, a construção de uma Unidade de Medicina Legal no município de Piancó. Há alguns anos, Branco Mendes vem reiterando ao Governo do Estado solicitações nesse sentido. Agora, com a inclusão de sua emenda à Lei Orçamentária Anual, o deputado acredita que a UML de Piancó está a um passo de ser um sonho concretizado. Outra reivindicação antiga de Branco Mendes para aquela região, cujo pedido o deputado reforçou através do requerimento 3.213, apresentado na Assembleia Legislativa em 2 de maio passado, é a implantação de um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR 361, para atender às cidades do Vale do Piancó. O apelo foi formulado à superintendência da Policia Rodoviária Federal, na pessoa da inspetora superintendente da 14ª SRPRF, Luciana da Silva Duart

Janildo Silva Fotos: Walla Santos A prefeitura de João Pessoa divulgou no dia 28 de fevereiro deste ano o resultado da concorrência 11/2011, promovida pela Seplan (Secretaria de Planejamento), onde selecionou a empresa AHP construções e empreendimentos Ltda., pelo valor de R$ 627.094,32, para a construção da praça Hildon Bandeira. A Secretaria de Comunicação do município divulgou o início das obras apenas na última segunda-feira, 14 de maio (TRÊS MESES APÓS O QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS), mas para quem acha que os problemas acabam por aí, a confusão aumenta mais ainda quando se observa a placa confeccionada pela administração municipal, que data o início das obras em 27 de fevereiro deste ano; exatamente UM DIA ANTES DO RESULTADO DA LICITAÇÃO. No fim das contas a dúvida é qual a data válida? A data da placa? A data que consta nos documentos da licitação ou a divulgada pela SECOM/JP?

Da Redação O deputado Janduhy Carneiro (PPS) que saber  quanto a Secretaria de Comunicação Social do Estado investiu na contratação  de carros de som e montagem de palcos, no período em que o ex-secretário Nonato Bandeira, pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa pelo PPS, esteve à gente da pasta. Em requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janduhy Carneiro justifica seu pedido: "como representante do povo nós temos o dever de fiscalizar e acompanhar os gastos públicos". O parlamentar ainda cita a denúncia feita recentemente por um programa de rádio de João Pessoa sobre o aluguel de tendas a órgãos públicos. "Sentimos-nos no dever de endereçar o pedido à recém-empossada secretária de Comunicação, Tatiana da Rocha Domiciano, para a obtenção de todas a informações.   

Janildo Silva Um ano se passou desde que o programa da Rede Globo de Televisão, Fantástico, denunciou irregularidades no contrato entre a prefeitura de João Pessoa e a empresa que fornecia merenda para os estudantes do município, SP Alimentação, mas ao contrário do que se possa imaginar o caso não foi "enterrado". Tramita na Justiça Federal, sob o número 0001589-69.2012.4.05.8200, a Ação Civíl Pública, movida pelo Ministério Público da Paraíba, na pessoa da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Educação, Dra. Fabiana Maria Lobo da Silva. Para que se tenha ideia, representantes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação) solicitaram cópias dos autos no dia 08 de março deste ano. Conforme dados da Justiça Federal, o prefeito responde por Dano ao Erário e Improbidade Administrativa. Vale lembrar que na época do escândalo, a promotora reconheceu existência de atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito da Capital, José Luciano Ag

No dia 13 de maio de 2012 (domingo), por volta das 11h00min, policiais militares da 3ª Cia / 5º BPM, receberam a informação de que em um dos bares de Alhandra se encontrava um individuo procurado pela justiça do Rio Grande do Norte, informando ainda que o mesmo era acusado de vários crimes naquele Estado. De posse das informações recebidas, o Cabo Carvalho, informou ao Aspirante J. Paulo, toda situação e montaram uma operação policial para prender o individuo. A qual teve apoio da viatura de radiopatrulhamento do setor de Alhandra, que era composta pelos Cabos Nunes e Gonzaga. Localizado o individuo e feita à devida abordagem, foi constatado que o mesmo se tratava de Amaro Jose de oliveira Filho, 28 anos de idade. Os policiais militares de imediato entraram em contato com o CIOP (Centro Integrado de Operações Policiais) para que fosse feito o levantamento criminal do abordado, sendo confirmado que se tratava de um procurado da justiça e com Mandado de Prisão por homicídio exped

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Em nota, a diretoria do Sindifisco-PB prestou esclarecimentos sobre a polêmica em torno da ADI 4755, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que ataca os incentivos fiscais oferecidos pelo governo da Paraíba. A versão da entidade é que em momento algum a ação trará prejuízos para as empresas beneficiárias do FAIN. "Diferentemente do que setores governistas vêm insinuando, não acarreta nenhum ônus aos empresários, na medida em que mantém todos os benefícios oferecidos pelo FAIN". O Sindifisco lembra que em julgamento realizado dia 1º de junho de 2011 o Supremo entendeu que “a inconstitucionalidade dos benefícios foi declarada em razão da ausência de sua aprovação pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), bem como por ofensa aos artigos 150, §6º e 155, §2º, XII, alínea “g” da Constituição Federal”. Segundo a entidade, a prática do Governo do Estado é que é inconstitucional. "Trata-se de uma ilegalidade que, aí sim, prejudica setores important