Randolfe: liminar concedida ao Ecad pelo Supremo não vai impedir indiciamentos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou nesta quinta-feira (6) que a liminar concedida pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ao órgão arrecadador de direitos autorais não contradiz as decisões que vêm sendo tomadas pelos senadores. O ministro determinou que a CPI protocole e aprecie petições dos advogados do Ecad. Instalada em junho, a CPI investiga supostas irregularidades praticadas pelo Ecad, mas os advogados alegam que o direito à defesa não tem sido respeitado pela comissão. Por isso impetraram mandado de segurança junto ao Supremo, por meio do qual solicitavam a liminar. Para Randolfe Rodrigues, as prerrogativas têm sido garantidas e a decisão não muda em nada os procedimentos adotados pela CPI. Veja mais Criação de um órgão fiscalizador de direitos autorais não é consensual - Para nós, tudo continua como estava. O conteúdo da decisão diz