Volta de Goiana para a Zona da Mata é aprovada na Comissão de Justiça da Alepe

Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

A possibilidade de saída do município de Goiana da Região Metropolitana do Recife (RMR), e consequentemente, a sua volta para a Zona da Mata, avançou mais uma etapa nesta terça-feira (4) com a aprovação do projeto de lei que prevê o retorno na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A inclusão foi aprovada em dezembro de 2017 pela Alepe.

Essa foi a primeira reunião da CCLJ neste ano. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 770/2019, de autoria do líder da bancada de governo, Isaltino Nascimento (PSB), havia sido apresentado ainda no ano passado.

Isaltino elenca os prejuízos econômicos de Goiana continuar inserida na RMR. Segundo ele, o município perdeu seu protagonismo como polo da Zona da Mata ao sair da região.

“A permanência de Goiana na RMR achata as possibilidades, invisibiliza sua pujança e importância, reduz sua autonomia e, pior, precariza seu papel como protagonista, conferindo ao chefe do Poder Executivo municipal apenas ‘peso 2’ nas votações no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, enquanto o Recife possui 17, Jaboatão tem oito e Paulista, quatro”, afirmou o deputado.

Para o deputado Tony Gel (MDB), relator do projeto na CCLJ, a expectativa de benefícios para a população de Goiana acabaram não se tornando realidade. Ele ressalta a isenção concedida pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) de 85% para 75% para as empresas instaladas no municípios, por ser agora da RMR. Na Zona da Mata, o crédito presumido sobre o saldo devedor do ICMS é de 85%.

Essas condições melhores tornaram Goiana mais atrativa para empresas no passado, o que possibilitou a ida da fábrica da Jeep para o município, por exemplo. "Isso (redução do incentivo fiscal) representa um prejuízo para a instalação de novos empreendimentos", acrescentou.

Já a deputada Teresa Leitão (PT) destacou a relação cultural que Goiana mantém com os demais municípios da Zona da Mata. "É importante que as riquezas produzidas nessa cidade sejam investidas na própria Mata Norte e não, transferidas para o Recife", completou o deputado Antônio Moraes (PP).

Aprovação em 2017

O que seria apenas instituição da gestão interfederativa da Região Metropolitana do Recife (RMR), de autoria da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), acabou virando uma proposta para possibilitar o ingresso de três municípios na RMR, por meio de uma Emenda Modificativa do então deputado Ricardo Costa (PP). Uma segunda emenda, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) retirou os municípios de Escada e Vitória de Santo Antão da proposta.

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Houve uma votação em destaque apenas da emenda relacionada à Goiana, com votos contrários de quatro parlamentares. Isaltino Nascimento foi o único que votou na época contra a ida de Goiana para a RMR e continua exercendo o mandato de deputado nesta legislatura.

Vereadores de Goiana ouvidos pelo JC afirmam que o maior problema foi a falta de diálogo durante o processo. Uma audiência pública chegou a ser realizada na época para discutir o assunto. “Fomos convidados para participar de uma audiência pública quando estava tramitando na alepe, mas a gente achou que estava em fase inicial e fomos pegos de surpresa”, afirmou o vereador Quinho de Deo Fenelon (PSB).

Na época, um requerimento apresentado pelo vereador Sargento Torres (PSB) e aprovado por 13 dos 15 parlamentares solicitava ao Governo para que, antes da sanção da lei, o projeto fosse debatido na cidade. “Eu apresentei um requerimento solicitando condepe alepe, estado, para que a gente pudesse fazer um debate para o povo entender o que significa essa mudança social e política de integrar a RMR”, explicou o vereador.