Horas depois da ocupação do prédio histórico batizado como Paço Municipal Heroínas de Tejucupapo, pelo prefeito em exercício de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, Eduardo Honório Carneiro (PMDB), a Justiça proibiu a ocupação. Após a decisão, as chaves do prédio foram devolvidas ao Estado de Pernambuco, sendo recebida pelo procurador do Estado Henrique Lucena.
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, atendeu a pedido feito, no domingo (3), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE) e determinou a expedição de mandado proibindo que os representantes do município de Goiana, incluindo o prefeito, abstenham-se de praticar qualquer ato que ameace a posse que o Estado exerce sobre o imóvel denominado Paço Goiana, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A medida judicial foi pedida pela PGE-PE considerando que o prefeito Oswaldo Rabelo Filho, em licença médica, juntamente com o prefeito em exercício, Eduardo Honório, circularam mensagens por meio de redes sociais convocando a população para ocuparem o prédio.
A ocupação ocorreu pela manhã e foi uma forma de protesto contra um convênio firmado entre o ex-prefeito Fred Gadelha e a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio do qual foram obtidos recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento visando transformar o prédio na âncora do chamado Plano de Turismo do Centro Histórico de Goiana.
