Revelia: advogado de Ricardo perde prazo em Ação Popular que pede perda do mandato
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O advogado que representa o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), Dr. Gibran Motta, na Ação Popular nº 200.2010.037.584-5, pediu carga dos autos na 2º Vara de Executivos Fiscais no dia 02 de dezembro de 2010 e até a presente data não devolveu o processo. Conforme entendimento do advogado do promovente, Nicola Majorana Lomonaco, Dr. Eduardo Brindeiro,” o prazo para apresentar defesa já está esgotado, devendo a Justiça estadual julgar a ação à revelia do hoje chefe do Executivo Estadual”.
Eduardo Brindeiro declarou que entende que o prazo para que os promovidos apresentassem defesa era de apenas 15 dias, mas, segundo ele, ainda que a Justiça venha a entender que se trata de uma ação contra a Prefeitura de João Pessoa, a defesa também perdeu o prazo que seria quadruplicado (60 dias).
Na Ação Popular, Nicola acusa Ricardo e Roseana Maria Barbosa Meira (secretária de Saúde de João Pessoa), de admitirem servidores em seu quadro de pessoal, sem a realização de concurso público e de firmar contratos temporários de maneira exorbitante, inclusive no período das eleições de 2008, quando o então prefeito e hoje governador foi reeleito. O objetivo da ação é “condenar os Promovidos, visando a perda do cargo ou função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens, e ainda, ressarcimento ao erário da quantia a ser apurada em liquidação de sentença..."
O problema se arrasta desde a gestão de RC frente ao governo municipal e atualmente o prefeito da capital, Luciano Agra, também do PSB, acabou sendo obrigado pela Justiça a contratar os aprovados no último concurso da Saúde para substituir parte dos contratos que na Ação Popular são chamados de “irregulares”.
Veja a declaração da Justiça Estadual provando que o processo ainda não foi devolvido.
O advogado que representa o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), Dr. Gibran Motta, na Ação Popular nº 200.2010.037.584-5, pediu carga dos autos na 2º Vara de Executivos Fiscais no dia 02 de dezembro de 2010 e até a presente data não devolveu o processo. Conforme entendimento do advogado do promovente, Nicola Majorana Lomonaco, Dr. Eduardo Brindeiro,” o prazo para apresentar defesa já está esgotado, devendo a Justiça estadual julgar a ação à revelia do hoje chefe do Executivo Estadual”.
Eduardo Brindeiro declarou que entende que o prazo para que os promovidos apresentassem defesa era de apenas 15 dias, mas, segundo ele, ainda que a Justiça venha a entender que se trata de uma ação contra a Prefeitura de João Pessoa, a defesa também perdeu o prazo que seria quadruplicado (60 dias).
Na Ação Popular, Nicola acusa Ricardo e Roseana Maria Barbosa Meira (secretária de Saúde de João Pessoa), de admitirem servidores em seu quadro de pessoal, sem a realização de concurso público e de firmar contratos temporários de maneira exorbitante, inclusive no período das eleições de 2008, quando o então prefeito e hoje governador foi reeleito. O objetivo da ação é “condenar os Promovidos, visando a perda do cargo ou função pública, bem como a suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens, e ainda, ressarcimento ao erário da quantia a ser apurada em liquidação de sentença..."
O problema se arrasta desde a gestão de RC frente ao governo municipal e atualmente o prefeito da capital, Luciano Agra, também do PSB, acabou sendo obrigado pela Justiça a contratar os aprovados no último concurso da Saúde para substituir parte dos contratos que na Ação Popular são chamados de “irregulares”.
Veja a declaração da Justiça Estadual provando que o processo ainda não foi devolvido.
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