CÂMARA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AJUSTES DE LIMITES GEOGRÁFICOS DE GOIANA

Através do Requerimento Nº 083/2023, de autoria da vereadora Ana Diamante, a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater ajustes de limites geográficos de Goiana, na manhã de quarta-feira (25/10), no Plenário da Casa José Pinto de Abreu.

A Audiência Pública foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, e contou com as presenças do prefeito de Goiana, Eduardo Honório, do vice-prefeito de Goiana, Fernando Veloso, do presidente da Câmara Municipal de Itaquitinga, Silvio da Lotérica, do secretário de Governo de Itaquitinga, Allan Moraes, do chefe de Gabinete da Prefeitura de Itaquitinga, Joselito Gonçalves, da vereadora de Itaquitinga, Lu de Sapé, da vereadora de Condado, Sandrinha de Paulinho, da secretária de Obras de Goiana, Isabella Soares, da secretária de Planejamento de Goiana, Adriana Mola, do secretário de Agricultura de Goiana, Aristeu Alves, das ex-vereadores de Goiana Madalena Diamante e Olga Sena, dos vereadores goianenses Ana Diamante, Renato Sandré, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, André Rabicó, Ramon Aranha, Carlos Viégas Júnior e Alexandre Carvalho, da representante do deputado estadual Alberto Feitosa, a advogada Luciane Gonçalves, e da população goianense que lotou as dependências da Câmara Municipal.

Apesar de terem sido convidados, os prefeito de Itapissuma e de Condado, Zé de Irmã Teca e Antonio Cassiano, respectivamente, não compareceram a Audiência Pública e tampouco enviaram secretários de governo para representá-los em tão importante ocasião.

Através de ações provocadas na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco CONDEPE/FIDEM, cujos processos foram finalizados no ano de 2021, Goiana perdeu para os municípios de Condado, Itaquitinga e Itapissuma partes do território do Engenho Diamante e do Engenho Ubu, que somadas chegam a aproximadamente 50km². E, a população das duas localidades, que possuem notadamente um sentimento de pertencimento ao município de Goiana, se viram prejudicadas com a possibilidade do fim dos serviços públicos ofertados pela Prefeitura de Goiana.

Durante a Audiência Pública, os vereadores Edson da Farmácia e Ana Diamante exibiram vídeos com depoimentos de dezenas de moradores do Engenho Diamante e do Engenho Ubu, explicitando o sentimento de pertencimento ao município de Goiana.

O presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, elogiou a postura do prefeito de Itaquitinga. “O  prefeito de Itaquitinga, Patrick Moraes, esteve ontem em meu gabinete para informar que não poderia estar presente hoje, mas que mandaria representantes em seu lugar e assim o fez. Eu quero registrar a sensibilidade, o compromisso, o respeito e a humildade do prefeito Patrick. Pois, ontem ele me procurou para dizer que não tem interesse algum em tomar terras de Goiana, além de ressaltar que o seu município não teria condições de arcar com os custos para a manutenção dos serviços públicos atualmente ofertados pela Prefeitura de Goiana”, disse Batista.

A vereadora Ana Diamante lamentou o fato do prefeito de Condado, Antonio Cassiano, se posicionar contrariamente aos interesses da população do Engenho Diamante. “A Prefeitura de Goiana oferece serviços de educação, saúde, transporte, iluminação pública com lâmpadas de led, limpeza pública todos os dias e, inclusive, o programa “Vaca Mecânica” que distribui pão e leite para muitas famílias, coisa que a cidade vizinha (Condado) não tem. Estes são serviços que Condado não dispõe com o mesmo nível de excelência que Goiana, até por não ter recursos para isso. E, ele (Cassiano) sabe disso”, ressaltou Diamante.

A vereadora de Condado, Sandrinha de Paulinho, destacou a sua preocupação com a população de Diamante, uma vez que a Prefeitura de Condado deixa muito a desejar na área da saúde. Ela ainda parabenizou a vereadora Ana Diamante pela iniciativa e o prefeito de Goiana, Eduardo Honório, por valorizar os professores e a educação, diferentemente do que vem acontecendo em Condado.

O prefeito de Goiana, Eduardo Honório, parabenizou a iniciativa da Câmara Municipal de Goiana em realizar esta audiência Pública e afirmou que irá lutar ao lado dos parlamentares goianenses para que as terras do Engenho Ubu e do Engenho Diamante voltem a pertencer oficialmente ao território de Goiana.

Vereadores de Goiana e de Itaquitinga, demais autoridades presentes e diversos populares também fizeram uso da fala durante a Audiência Pública que durou mais de quatro horas e foi transmitida pelas redes sociais (YouTube e Facebook).

No final da Audiência Pública foram eleitos representantes que ficarão responsáveis por entrar em contato com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para que, através da Lei Nº 18.136/2022, de autoria dos deputados estaduais Antônio Moraes e Joaquim Lira, que dispõe sobre correções técnicas sobre limites entre municípios do Estado de Pernambuco, seja iniciado o processo legal para que as terras do Engenho Diamante e do Engenho Ubu voltem a pertencer a Goiana.