Goiana: Após críticas da população, proprietário do imóvel emite nota de esclarecimento sobre a construção em suposta praça

 

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, João Machado de Oliveira, Goianense, venho a público esclarecer que munido de toda a documentação em uma reunião no dia 05/07/2023 com a promotoria e os responsáveis da Prefeitura de Goiana, Assessor Jurídico da Secretaria de Urbanismo, Procurador-Geral do Município, Secretária de Urbanismo, Secretária de Planejamento Estratégico e Secretário de Desenvolvimento Econômico, foi solicitado a retirada de ponto de energia (encontrava-se com fiação exposta, dando descarga elétrica), mesas fixas, bancos fixos, pneus e uma placa informando que a área particular se trata de uma praça, Tendo em vista que os mesmos foram instalados por terceiros de forma irregular (sem a minha autorização) em minha propriedade (área particular localizada na Vila Castelo Branco, boxes 01 e 02, rua jornalista Edson Régis e Boxes 03 e 04, na rua Almirante Nelson Fernandes em Goiana-PE).

Os boxes e as áreas adjacentes, comprada ao Estado de Pernambuco de acordo com o contrato e quitado todas as parcelas. Vale observar que, quando foi elaborada a planta da Vila castelo Branco, a área destinada ao uso da comunidade ficou claramente definida: a praça Laura Nogueira (vulgo praça do cabaço), a quadra esportiva, parque infantil, a Capela Sagrada Família, a Escola Municipal Benigno Pessoa de Araújo e moradias.

Diante das declarações prestadas, restou deliberado o seguinte, com a concordância das partes:

Que o município reconhece que tal área não é pública, e sim privada, e informa que há um processo de regulação fundiária da área, Portaria n.1.147/2022, e a prefeitura planeja desapropriar a área;

Que a Secretaria de Obras e de Planejamento se comprometem a comunicar aos moradores que o local não é uma praça, que não é área pública, por meio de colocação de uma placa, esclarecendo sobre o processo de regularização fundiária da área e que não se trata de uma área pública, bem como de outros meios que entender adequados, inclusive comunicando a todas as secretarias que não utilizem o local, para eventos municipais;

Que a Secretária de Obras se compromete a apoiar aos proprietários a retirada dos objetos que não foram colocados pelos proprietários no local, como bancos, postes e pneus e placa, bem como irá solicitar a secretaria de serviços públicos uma equipe para a retirada do mobiliário;

Os proprietários irão requerer autorização para construção de um muro no local à Secretária de Obras, que se compromete a analisar o requerimento no prazo de sete dias, podendo cercar a área enquanto não construído o muro".