Pular para o conteúdo principal

Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tire duas dúvidas sobre o programa

 Como vai funcionar o Auxílio Brasil? Tire duas dúvidas sobre o programa

Decreto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece competências dos entes públicos e as condicionalidades, além de definir os valores dos benefícios - Foto: Reprodução/Governo Federal


Com informações da Agência Brasil

Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social criado pelo governo, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

>>>Bolsonaro altera decreto do Auxílio Brasil. Vai ter menos benefícios? Valor foi modificado? O que muda?

>>>Jair Bolsonaro edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil; veja o que muda

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil:

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.

Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis. No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.

Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.

Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos.

Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa.

O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.

Comentários

BLOG NO YOUTUBE

Visualizações

Arquivo

Mostrar mais

Mais Notícias

Homem é assassinado a tiros em via pública, na Paraíba

  Um foi assassinado a tiros de arama de fogo em uma via pública, na manhã chuvosa deste sábado (2), no bairro Costa e Silva, em João Pessoa. Conforme a Polícia Militar informou ao Notícia Paraíba, a vítima foi atingida por cerca de três disparos e teve óbito confirmado por uma equipe do serviço de Atendimento móvel de Urgência (SAMU). O local foi isolado para perícia e diligências estão sendo feitas na região em busca de suspeitos. Até então, nenhum foi localizado e a motivação do crime também é desconhecida. Fonte: Notícia Paraíba

Goiana palco de abertura da 33° Copa do Interior

  Durante o final de semana, Goiana está sendo palco para a programação de abertura da 33° Copa do Interior.  No sábado (02), às 15h, os alunos da escolinha de futebol do município receberam a visita dos campeões mundiais, no Estádio Municipal Agamenon Magalhães. Já na parte da noite, foi realizada a cerimônia de abertura do campeonato com as participações das delegações e dos convidados, no SESC Ler Goiana.  Neste domingo (03), a programação segue com a FanFest, a partir das 10h, no Sesc Ler e às 13h, haverá a abertura dos portões do estádio do Sesc Ler e desfile das agremiações. A partida entre Goiana x Timbaúba terá início às 15h.  Secom 

Homem é perseguido e executado com cerca de dez tiros em Alhandra

  A polícia trabalha com a hipótese de “acerto de contas”, para explicar o assassinado de um homem identificado por Flavio Leonardo da Silva 39 anos. Ele foi morto a tiros no final da manhã desta terça-feira (28), no município de Alhandra, Litoral Sul do Estado. De acordo com a polícia, Flavio Leonardo da Silva, estava em um local conhecido por “Beco da caixa d’água”, quando surpreendido por dois homens. Sem que houvesse qualquer discussão aparente, os desconhecidos sacaram as armas e passaram atirar no vítima. Flávio Leonardo ainda conseguiu correr, mas foi perseguido e executado com cerca de dez disparos. Durante as investigações, a polícia descobriu que a vítima tinha já tinha sido presa por importunação sexual. Portal do Litoral PB

Polícia prende 04 indivíduo sendo 02 menores com drogas no distrito de Tejucupapo em Goiana

  Policiais do GATI da 3ªCIPM efetuaram prisão de quatro indivíduos sendo dois menores de idade em Tejucupapo na cidade de Goiana Mata Norte de Pernambuco nesta Quarta-feira(30), com ele foram apreendidos 56 Bigs de Maconha e R$ 26,00 reais em espécie.  Os acusados foram encaminhados para a delegacia de plantão de Goiana para serem tomadas as medidas cabíveis. 🔰  GATI 3ªCIPM

CRM-PB fiscaliza Hospital Municipal de Alhandra

O  Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) fiscalizou o Hospital Municipal Alfredo de Almeida Ferreira, em Alhandra, a 45 km de João Pessoa, no dia 10 de junho. Na ocasião, foram constatadas irregularidades como: falta de algumas medicações de urgência, de solução fisiológica, de seringas de 10ml e de outros insumos que comprometem a assistência médica; infiltração e mofo na sala de classificação de risco e na sala vermelha; falta de mesa ginecológica e equipamentos para assistência ao parto; o hospital continua sem disponibilizar exames de radiografia e não há garantia de realização em rede referenciada. Além disso, o CRM-PB constatou que há pacientes em regime de internação nos leitos de observação do pronto-atendimento pela indisponibilidade de leitos hospitalares no próprio hospital ou na rede. Há diversos registros em prontuários médicos solicitando vagas de leitos hospitalares e serviços especializados. O relatório do CRM-PB foi entregue ao gestor municipal pa

Festa de São Pedro em Cupissura resgata tradição

  E pra fechar com chave de ouro nossas festas juninas Cupissura no São Pedro foi sucesso total!! Agradecemos a toda população que curtiu a  festa em paz. Ano que vem tem mais!!

TCE recomenda aprovação das contas do prefeito de Goiana

  A Segunda Câmara emitiu parecer prévio, em sessão realizada no último dia 16, recomendando à Câmara Municipal de Goiana a aprovação com ressalvas das contas do prefeito da cidade, Eduardo Honório Carneiro, relativas ao exercício de 2020. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (TC nº 21100400-5) trata de uma análise de Prestação de Contas de Governo. De acordo com o relatório de auditoria, todos os valores e limites constitucionais e legais foram cumpridos pela gestão. As ressalvas contidas na decisão, no entanto, dizem respeito a irregularidades consideradas leves, verificadas pela equipe técnica do TCE. Uma margem de erro de 93,1% na estimativa das receitas de capital, por exemplo, “denota a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia utilizada no cálculo, que deve se basear em elementos racionais e objetivos, além de considerar os critérios elencados na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o voto da relatora. Segundo ela, também “há deficiências na elaboração do cr

Na ACTBRASIL Eduardo Honório recebe prêmio Prefeito amigo da criança

Obrigado pela homenagem e reconhecimento da actbrasil2022. Faz parte da nossa missão acolher nossas crianças e adolescentes. É muito importante poder contar com o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar do nosso município para garantir essa proteção. Escreveu o prefeito Eduardo Honório em sua rede social 

Homem é perseguido e executado com mais de dez tiros na cidade de Alhandra

  A polícia trabalha com a hipótese de “acerto de contas”, para explicar o assassinado de um homem identificado por Flavio Leonardo da Silva 39 anos. Ele foi morto a tiros na tarde desta terça-feira (28), no bairro Caixa D’água, município de Alhandra, Litoral Sul do Estado. De acordo com a polícia, Flavio Leonardo, estava em um local conhecido por “Beco da caixa d’água”, quando foi surpreendido por dois homens. Sem que houvesse qualquer discussão aparente, os desconhecidos sacaram as armas e passaram atirar na vítima que conseguiu correu, pulou o muro de uma residência já ferido, mas foi perseguido e executado com cerca de dez disparos. De acordo com o perito, foram identificados dois calibres de pistolas, sendo uma rara que é a 45 e outra 380. Durante as investigações, a polícia descobriu que a vítima tinha sido presa por importunação sexual e pequenos roubos.  Fonte: Portal do Litoral 

Efraim prestigia o São João de Caaporã, Campina, Patos, Santa Luzia, Bananeiras e outras grandes festas da Paraíba

  Considerada a melhor época do ano, o mês de junho é marcado pelas festividades juninas que afloram a cultura paraibana. A tradição está na gastronomia, nas músicas, na forma de vestir e na decoração de ruas, estabelecimentos e casas. Dessa forma, mais do que nunca, o projeto #PéNaEstrada do deputado federal Efraim Filho (União Brasil) estava a todo vapor, mais do que apenas viajando pelo interior, mas prestigiando as comemorações ao lado de aliados políticos, visitando o São João de vários municípios. Em clima de retomada, a cultura das festas juninas, tão rica no estado, traz as pessoas de volta às ruas e, consequentemente, aquece a economia das cidades, do litoral ao interior. “É uma honra participar de tantos festejos! Temos, sim, a perspectiva de arrecadação, bem como do aumento do fluxo turístico dentro do próprio Estado. São milhares de pessoas se divertindo e movimentando a economia de cada lugar, gerando emprego e renda”, pontua. Além da notável comemoração de uma tradição qu