Goiana: Ano letivo da rede municipal terá início em 4 de março e manterá os 200 dias letivos

 

A Secretaria Municipal de Educação anunciou, na sexta-feira (30), em reunião realizada na sede da Secretaria de Educação do município, que o ano letivo da rede municipal de ensino terá início no dia 4 de março, e não mais em fevereiro, como previsto inicialmente. Apesar da alteração, o calendário escolar foi readequado para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a legislação educacional vigente.

A mudança no calendário se deu em razão de uma determinação da Justiça, que exigiu a revisão de procedimentos administrativos da Secretaria, especialmente no que diz respeito à contratação de professores. Conforme a decisão judicial do dia 16 de dezembro de 2025, as contratações só poderão ocorrer por meio de seleção simplificada, o que demandou a reorganização dos prazos e do planejamento escolar.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Carlos Viégas, a medida foi necessária para assegurar a legalidade do processo e a continuidade do ensino com responsabilidade.

“Estamos cumprindo rigorosamente a decisão judicial e, ao mesmo tempo, garantindo que nossos alunos não sejam prejudicados. O calendário foi reorganizado para assegurar os 200 dias letivos, com professores contratados dentro da legalidade e escolas preparadas para receber os estudantes”, afirmou o secretário.

Ainda segundo a Secretaria, todos os alunos da rede municipal receberão o fardamento escolar antes do início das aulas, como parte das ações de preparação para o retorno do ano letivo.

A gestão municipal reforça que segue trabalhando de forma planejada e transparente para garantir um início de ano letivo organizado, respeitando as determinações legais e assegurando o direito à educação de todos os estudantes da rede.

O secretário fez o anúncio acompanhado da equipe técnica da Secretaria de Educação, do presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Jamelson Silva, e do presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação, professor Manuel Messias.