LEI DO RECONHECIMENTO: Caaporã e Conde aprovam lei que valoriza os profissionais envolvidos na produção de publicações jornalísticas institucionais

 

Um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da Associação de Imprensa do Litoral Sul da Paraíba (Assim), que busca o reconhecimento dos profissionais envolvidos na produção das publicações jornalísticas e vídeos institucionais do Poder Público municipal das 5 cidades do Litoral Sul, foi aprovado nas Câmaras de Caaporã e Conde.

O PL estabelece a obrigatoriedade da identificação dos profissionais envolvidos na produção de publicações de matérias jornalísticas, reportagens, notícias ou qualquer texto de natureza informativa e vídeos institucionais veiculados em canais oficiais das esferas do poder público municipal e da administração pública municipal direta e indireta.

- Estamos cumprindo a missão de buscar crescimento profissional para nossos associados e imprensa regional - ressaltou o presidente da Assim, o jornalista Eudes Santiago - este Projeto de Lei, abraçado pelas 5 casas legislativas do Litoral Sul, é o primeiro grande passo nesse sentido - finalizou.

Além das Câmaras de Caaporã e Conde, a apresentação da chamada 'Lei do Reconhecimento' também está avançando nas outras 3 cidades. Em Alhandra será apresentada pelo vereador Jeremias Santos nesta segunda (24); Em Pedras de Fogo será apresentada na quarta feira (02) pelo vereador Picaco de Pascoal; A previsão é que também seja apresentada em Pitimbú na quinta (03) pelo presidente da Câmara, o vereador Fernando de Andreza, que já submeteu o PL a uma prévia avaliação do procurador da Casa.

Em Caaporã, primeira cidade a aprovar a Lei, o Projeto foi apresentado pelo presidente, vereador Filipe Chaves. Na cidade de Conde foi o vereador Daniel Júnior quem apresentou o Projeto que teve a aprovação dos demais pares na tarde desta segunda (24).

Segundo o assessor jurídico da Assim, Dr. Jeremias Santos, "a proposta é reconhecer a originalidade e criatividade dos profissionais de imprensa em seus artigos, além de detectar na informação jornalística atributos que lhe conferem status de obra, proporcionando proteção ao jornalista e demais profissionais da imprensa, como autores, incentivando cada vez mais o trabalho responsável", defendeu.

Pelo menos em Caaporã e Conde, a 'Lei do Reconhecimento' depende apenas da sanção dos prefeitos Kiko Monteiro e Karla Pimentel para ser posta em prática.