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Governador decreta fim da cobrança de água, compra de alimentos e suspensão de ICMS

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), uma série de medidas econômicas e sociais devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. As medidas têm um amplo alcance, que vão desde às pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, além de profissionais autônomos e trabalhadores informais, empresários de diversos ramos, que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais, e os contribuintes e cidadãos de um modo geral. As ações representam um impacto R$ 145,5 milhões nos cofres do Estado.
Dentre as principais ações na área econômica está a criação de uma linha de crédito especial do programa Empreender Paraíba, que contemplará inicialmente 1.450 microempreendedores, e a suspensão da cobrança de parcelas de abril a junho para os clientes adimplentes do programa de microcrédito estadual.
Incentivos fiscais
As medidas econômicas também compreendem o adiamento do pagamento da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate do coronavírus, para o ativo imobilizado dos hospitais; e a carência de 90 dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer.
Na ocasião, o governador anunciou a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado, e autorizou o uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por três meses.
Também foram suspensos os atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia, a cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira, a remessa para inscrição em dívida ativa dos processos administrativos aptos a serem inscritos e o protesto de dívidas em favor do Estado por 90 dias. Já a validade das certidões foram prorrogadas pelo mesmo período.
Faturas de água quitadas
O chefe do Executivo também determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a suspensão no corte de água por atraso de pagamento para consumidores residenciais, com consumo de até 10 m³, pelo prazo de 90 dias. Além disso, as 26 mil famílias cadastradas no programa ‘Tarifa Social’ terão suas faturas de água quitadas entre os meses de abril e junho. O gestor assegurou, junto à Energisa, a suspensão temporária do faturamento de demanda, possibilitando a mudança de classe de consumidor para hotéis, pousadas e restaurantes até 112,5 KvA.
Medidas Sociais
Na área social, o governador João Azevêdo anunciou a destinação de R$ 4,3 milhões para a aquisição emergencial de 52 mil cestas básicas, que serão distribuídas com as famílias cadastradas no Programa Cartão Alimentação, e a aquisição de cinco mil kits de higiene, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O valor do cartão alimentação também terá um reajuste de R$ 15,00 nos próximos três meses, subindo para R$ 50,00, o que representa um investimento de R$ 2,3 milhões. O Governo da Paraíba ainda irá disponibilizar mais duas mil refeições, por dia, nos restaurantes populares do Estado, durante o período de 90 dias.
Incentivo à agricultura familiar
Para assegurar o sustento do homem do campo, o governador determinou a publicação de um edital para compras de produtos junto à Agricultura Familiar, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no valor de R$ 2 milhões. Também será feita a aquisição de proteína animal (peixes e aves) para abastecimento e distribuição, preferencialmente das cooperativas, sendo 40 mil kg de peixes e 20 mil kg de frango.
Ajuda às entidades sociais
As entidades sociais também serão contempladas pelo governo com a antecipação de R$ 1 milhão dos recursos do Projeto Acolher para atender as demandas emergenciais das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Um aporte adicional de R$ 3,5 milhões aos projetos de entidades de Assistência Social, para desenvolvimento de ações voltadas à população em situação de rua também foi assegurado.
*Apoio aos municípios *
João Azevêdo também anunciou a antecipação de R$ 5 milhões do Cofinanciamento Estadual, que serão repassados para as Prefeituras investirem em ações de assistência social e determinou a suspensão da realização da prova de vida, por 90 dias, nos órgãos estaduais.
Auxílio aos microempreendedores pelo BNB
Ele ainda assegurou, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, a disponibilização de recursos que somam R$ 2,5 bilhões para financiamento aos microempresários e produtores rurais, através do Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo), que pode beneficiar 348 mil pessoas.
“Outras ações estão em estudo pela equipe econômica do governo, com o objetivo de atender o máximo das demandas apresentadas pelas entidades e a expectativa do povo paraibano”, concluiu o governador.

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