Deborah Secco é condenada por desviar dinheiro público e pagará r$ 158 mil

O advogado da atriz, Mauro Roberto Gomes, vai recorrer da decisão

 Em uma setença publicada no dia 24 de outubro deste ano pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, a atriz Deborah Secco foi condenada a devolver R$ 158.191,00 aos cofres públicos.

Ela foi denunciada por desvio de verbas públicas. Sua mãe, irmão, irmã e a Luz Produções Artísticas (na qual ela é dona de 99% das ações) também foram condenadas a restitiuir R$ 446.455,00, no total.

Procurada, a assessoria de imprensa da atriz informou que a o advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes, está recorrendo da decisão, já que cabe recurso.

Além disso, a atriz e seus familiares foram condenados a pagar uma multa de R$ 5 mil, tiveram os direitos políticos suspensos e estão proíbidos de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

A setença destaca ainda que o fato de ter uma "atriz de renome nacional" não implica na sua presunção de inocência e cita ainda a prisão da dupla de estilistas italianos Dolce & Gabanna por sonegação fiscal.

"O fato de termos, nestes autos desmembrados, uma atriz de renome nacional e uma advogada sócia de um grande escritório de advocacia na cidade do Rio de Janeiro não implica na sua presunção de inocência. Não custa aqui lembrar que a mídia nacional e internacional noticiou no dia 20/06/2013, mesmo dia das manifestações em diversas cidades do país, a prisão da dupla de estilistas italianos Dolce & Gabanna por sonegação fiscal. Voltando à questão dos autos, não há dúvida de que os ora réus receberam valores, através de TED's, das empresas EMPRIM e INCONSUL", diz um dos trechos da setença.

"Julgo procedente o pedido para condenar os réus Deborah Fialho Secco Flores, Silvia Regina Fialho Secco, Barbara Fialho Secco, Ricardo Fialho Secco e Luz Produções Artísticas S/C Ltda. ao ressarcimento das importâncias de R$ 158.191,00, R$ 86.500,00, R$ 151.655,45, R$ 44.600,00 e R$ 163.700,00, respectivamente, correspondente ao dano praticado por cada um ao patrimônio público", conclui a setença, que tem mais de dez páginas.

O processo envolve inclusive financiamento de campanha política da pré-candidatura de Anthony Garotinho (ex-governador doRio de Janeiro) à presidência da República. Ao todo, são 88 réus no inquérito, que teve início após uma representação do Sindicado dos Enfermeiros questionando a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (FESP). Após investigações, foi indentificado um esquema de fraude envolvendo outros órgãos do governo do Rio de Janeiro.

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