SENADOR EXPÕE SITUAÇÃO DEGRADANTE DOS DETENTOS BRASILEIROS E SUGERE SOLUÇÕES PARA REINTEGRÁ-LOS A SOCIEDADE

Nesta quinta-feira (24) data quando é lembrado a nível nacional a problemática vivenciada pelos detentos brasileiros, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou que ao analisar os dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça referentes a dezembro do ano passado, onde apontam que dos 8.210 presos paraibanos quase a metade é analfabeta ou tem apenas o ensino fundamental incompleto. Isso segundo o parlamentar só vem a reforçar que o sistema prisional brasileiro e a Lei das Execuções Penais estão saturados e precisam de reformas urgentes.

Os dados do Depen mostram que somente 1.136 apenados trabalham ou estudam. Para o coordenador estadual da pastoral carcerária, Padre João Bosco do Nascimento, a sociedade acaba pagando caro por ex-presidiários que não foram ressocializados pelo sistema.

Para o padre, uma ocupação para os encarcerados é extremamente necessária. “Só é possível melhorar a vida de um preso através de uma ocupação. Os presos desocupados são mão de obra ociosa e esse é um problema de todo o Brasil. Se os presos ficam praticamente o dia inteiro sem nenhuma ocupação, seja estudar ou trabalhar, isso é uma violação gravíssima dos direitos humanos”, afirmou.

Vital reconhece que retornar ao convívio público muitas vezes é uma árdua tarefa para ex-presidiários. Essa ressocialização é dificultada pelo preconceito e pela falta de confiança em empregar aqueles que passaram pelo Sistema Carcerário do Brasil. “Afirmo que o trabalho de qualificação social e profissional é fundamental para a reintegração do público em questão. Ela deve ter um enfoque não só de habilitações específicas, mas também de conteúdos básicos, tais como a comunicação verbal e escrita, leitura e compreensão de textos, raciocínio lógico-matemático, além de conteúdos básicos sobre saúde e segurança no trabalho, educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, que tragam a eles a possibilidade de concorrerem às vagas disponíveis no mercado de trabalho mantendo equidade com demais trabalhadores da sociedade", enfatiza o peemedebista.

Recentemente Vital analisou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde apontou a Paraíba como um dos cinco Estados do Nordeste com pior situação carcerária, onde medidas socioeducativas acabam não sendo cumpridas.

Segundo ele, ao analisar informações repassadas pelo promotor das Execuções Penais de Campina Grande, Antônio Barroso Pontes Neto, que via parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu a poucos dias interdição parcial e administrativa de três presídios de Campina Grande – Penitenciária Máxima, Serrotão e Penitenciária Regional Feminina – ao Juízo da Execução Penal, foi verificado nessas unidades prisionais descumprimentos da Lei da Execução Penal (LEP), principalmente dos artigos 85 e 88. Os artigos citados dizem respeito à lotação incompatível com a capacidade e estrutura, com área mínima de 6 m², além de condições de insalubridade do ambiente e condicionamento térmico inadequado à existência humana.

Também verificou-se outras desobediências à LEP: inexistência de classificação dos condenados (artigo 5); inexistência de assistência ao egresso (artigos 25, 26 e 27); inexistência de instalação destinada a estágio de estudantes universitários e de salas de aulas destinadas a Cursos do Ensino Básico e Profissionalizante (artigos 83, parágrafos 1º e 4º); falta de assistência material (artigo 41, incisos I e VII); precariedade da assistência jurídica (artigos 15, 16, parágrafo 1ºe 41m VIII); inexistência de assistência educacional (artigos 17 a 21, e artigo 41, VII) e ausência de local apropriado para cultos religiosos (artigo 24).

No mês passado Vital fez um pronunciamento na Tribuna do Senado Federal, onde propôs a formação de uma subcomissão para revisar o sistema e criar mecanismos mais eficientes capazes de diminuir com a impunidade e aumentar a ressocialização dos detentos a sociedade.

Na tentativa de mudar essa dura realidade, Vital revelou que estava criando na Comissão de Constituição e Justiça uma subcomissão para estudar a reforma do sistema penitenciário brasileiro. “Precisamos ter coragem. Tenho certeza de que conto com a bravura do povo gaúcho e dos homens e das mulheres do Amapá também”, afirmou.

Filho de um dos mais respeitados juristas do país que foi o tribuno Antônio Vital do Rêgo, o parlamentar revelou que durante anos, acompanhou o seu pai em mais de cem dos quinhentos júris que ele fez na tribuna de acusação como assistente do Ministério Público. De acordo com o senador, o advogado entendia que a liberdade é o bem mais precioso que um indivíduo pode conquistar.