SEGUE A BRIGA
Juíza decide que ocupação do aeroclube é assunto federal Aeroclube deve voltar a funcionar com pista de barro em dez dias. A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Cristina Garcez, proferiu, ontem à tarde, decisão favorável ao Aeroclube da Paraíba e anulou a desapropriação do imóvel localizado no bairro do Bessa, em João Pessoa. A decisão, publicizada por volta das 17h, antecipa o pedido de tutela requerido pelo aeroclube e impede qualquer ato administrativo e/ou judicial que dê concretude e sequência à desapropriação decretada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Garante ainda que a competência para a desapropriação é apenas da União. O despacho da juíza do Tribunal Federal da 5ª Regional ratifica a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça pelo desembargador Abraham Lincoln na noite da última terça-feira que derrubou liminar provisória do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, João Batista Vasconcelos, que acatava o pedido de desapropriação. A decisão da ...