MP desmonta acusação, arquiva denúncia e atesta regularidade na gestão do presidente da Câmara de Caaporã, Oto Mariano

 

A tentativa de construir uma narrativa de irregularidades na atuação do presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Oto Mariano, perdeu completamente a sustentação nesta semana. Documentos oficiais do Ministério Público da Paraíba comprovaram que o órgão arquivou, por ausência total de justa causa, a denúncia que havia sido divulgada por um site de notícias, utilizada politicamente para sugerir que o presidente estaria envolvido em favorecimento ou improbidade administrativa.

Segundo a própria promotoria, a acusação afirmava que a Câmara teria realizado contratações diretas e sucessivas da empresa de Rafaela Correia Bernardo de Souza, esposa do vereador Emanuel Bernardo de Souza Silva, o que, segundo o noticiante, configuraria fracionamento de despesas e violação aos princípios da administração pública. A denúncia, porém, não resistiu às diligências do Ministério Público, que analisou documentos oficiais, extratos do SAGRES/TCE e justificativas apresentadas pela Casa Legislativa.

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De acordo com o Ministério Público, as contratações realizadas não apresentaram direcionamento, fraude, superfaturamento ou prejuízo ao erário.

A promotora Érika Bueno Muzzi destacou que:

• os serviços contratados de cópias, impressões e encadernações são essenciais e contínuos ao funcionamento da Câmara;

• os valores pagos, variando entre R$ 600 e R$ 1.450 mensais, são compatíveis com os preços de mercado;

• as despesas se enquadravam nos limites legais de dispensa de licitação, previstos na Lei 8.666/93 e na Lei 14.133/2021;

• não houve dolo, nem intenção de causar prejuízo ao patrimônio público, requisito indispensável para caracterizar improbidade após a nova legislação.

A promotora também registrou que a contratação de empresa ligada a familiar de vereador não configura ato de improbidade por si só, na ausência de direcionamento, superfaturamento ou influência indevida, elementos que não apareceram em nenhuma fase da análise.

Com isso, o Ministério Público concluiu que manter a investigação seria desproporcional e que o caso se enquadra em arquivamento por falta de elementos mínimos para qualquer medida judicial.

Ação teria sido motivada por disputa política e usada como cortina de fumaça

Apurações apontam que a denúncia foi articulada em meio ao acirramento político na cidade.

O presidente da Câmara, Oto Mariano, vem travando embates diretos com o prefeito, que, diferentemente do caso envolvendo a Câmara, é alvo de denúncias graves e investigações de alta relevância.

A acusação contra o Legislativo, segundo fontes políticas e jurídicas, teria sido utilizada como manobra para tentar desgastar o presidente e criar uma cortina de fumaça que desviasse o foco das denúncias que recaem sobre o chefe do Executivo municipal.

No entanto, a estratégia fracassou: o Ministério Público analisou os documentos, identificou a regularidade dos atos administrativos e invalidou por completo a tentativa de manchar a imagem do presidente da Câmara.

Com o arquivamento, o Ministério Público:

• descartou qualquer irregularidade na gestão de Oto Mariano;

• confirmou a legalidade das contratações;

• identificou ausência de dolo, fraude e prejuízo;

• afastou definitivamente a acusação usada politicamente.

A promotoria já notificou o noticiante, a Câmara e a empresa prestadora sobre o encerramento do caso.

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