Deputados estaduais se reúnem para tratar de emendas nesta segunda-feira

 

Deputados estaduais se reúnem às 15h de hoje, na sala da presidência, na Assembleia Legislativa, para decidirem o que fazer caso o Governo do Estado não pague o restante das emendas impositivas. Do montante de R$ 188 milhões, R$ 42 milhões foram quitados. Os deputados esperavam que a governadora Raquel Lyra (PSDB) liberasse os recursos até o 30 de dezembro do ano passado, mas isso não aconteceu.

Até a noite de ontem, o Governo do Estado não havia feito proposta aos parlamentares. Na última quinta-feira, em reunião com o presidente da Casa de Joaquim Nabuco, Álvaro Porto (PSDB), a governadora teria garantido um posicionamento para hoje e assegurado que os recursos serão liberados. Na ocasião, a tucana foi avisada sobre a reunião convocada para hoje.

Como a Alepe está em recesso, Álvaro Porto pediu que, pelo menos, os líderes das bancadas compareçam ao encontro de hoje. E fez um apelo ao líder do Governo, deputado Izaías Régis, e ao vice-líder, deputado Joãozinho Tenório (PRD), para que intercedam junto ao Poder Executivo, a fim de agilizar a liberação das demandas.

O deputado Joãozinho Tenório disse, ontem à noite, que vai participar da reunião. Informou que o Estado vai pagar as emendas, mas não definiu prazos. Adiantou que, por pendências burocráticas, muitas propostas de emendas não foram aprovadas, seja porque não apresentaram plano de trabalho ou porque os serviços já são contemplados pelo Estado.

Na última sexta-feira, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, garantiu que o Governo do Estado está empenhado na liberação das emendas parlamentares. Segundo a Secretaria da Fazenda, os 49 deputados teriam recebido no ano passado, aproximadamente, R$ 152 milhões em emendas, aqui incluídos os R$ 62 milhões de emendas Pix (liberadas diretamente para as prefeituras).

O gestor estadual reforçou que, nos últimos 12 anos, Pernambuco nunca pagou tanta emenda. Em 2012, foram R$ 27,5 milhões; no ano passado, R$ 151,8 milhões. Antes disso, o maior montante foi liberado em 2022 e chegou a R$ 83,3 milhões. “Estamos trabalhando firmes para cumprir a execução das emendas.

A Casa Civil tem sido rigorosa nessa cobrança, não só com a Sefaz, mas com todas as unidades de execução orçamentária do Governo”, destacou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Ele garantiu o compromisso do Estado com as emendas.

“Sabemos das nossas obrigações. E quero ressaltar o trabalho dos técnicos desse Governo”, sustentou.

As contas da Assembleia, contudo, são diferentes. Nos cálculos dos parlamentares, o Estado já quitou os R$ 62 milhões de emendas Pix. Dos R$ 188 milhões de emendas impositivas, R$ 82 milhões foram empenhados; 61 milhões, liquidados e R$ 42 milhões, pagos. No balanço da Alepe, o Governo pagou R$ 104 milhões em emendas, faltando ainda R$ 146 milhões. Pelas contas de Governo, estariam pendentes R$ 98 milhões.